Presidência do Conselho de Ministros

[Recurso eletrónico] Estratégia Nacional e Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007. Diário da Republica, 1.ª série – N.º 159 – 20 de Agosto de 2007.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2005, de 30 de Junho, o XVII Governo Constitucional decidiu relançar o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e superar, de uma vez por todas, os sucessivos impasses que se foram acumulando desde que este procedimento teve início, a 7 de Fevereiro de 2002, por iniciativa do XIV Governo Constitucional. Assim, ao abrigo da referida Resolução, o Ministro da Presidência nomeou uma equipa de projeto encarregue de, à luz do Programa do Governo e da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, bem como de todos os documentos e pareceres elaborados ao longo do processo, apresentar uma nova e atualizada proposta de Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e respetivo Plano de Implementação (PIENDS). [Retirado Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007 do Diário da República]