Relatório de Atividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” 2020

[Recurso eletrónico] “O combate à fraude e evasão fiscais e a aduaneiras constitui um pilar basilar do sistema fiscal, não só porque este tipo de comportamentos causam fortes distorções na concorrência, colocando em vantagem competitiva aqueles que operam na economia paralela, mas sobretudo porque se traduz indiretamente num agravamento da carga fiscal que incide sobre os contribuintes cumpridores, pondo em causa a equidade e justiça tributária que deve nortear o nosso sistema fiscal.”
[Retirado do “Relatório de Atividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” 2020”. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.]

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