3.1 Descentralização

Recomendações da Ordem dos Engenheiros para Redução dos Desvios de Custos e de Prazos nas Empreitadas de Obras Públicas

[Recurso eletrónico] “A optimização do investimento público, embora seja da responsabilidade dos órgãos da administração do Estado, deverá ser uma preocupação de todas as entidades com responsabilidades públicas, através de recomendações que contribuam para melhorar procedimentos e eliminar custos desnecessários, sem prejuízo do respeito por um conjunto de valores que deve regular as relações entre as partes envolvidas nos contratos, bem como a qualidade dos bens produzidos. A execução de empreitadas de obras públicas, que tem absorvido elevados investimentos, tem vindo, desde há muitos anos, a ser objecto de notícias sobre frequentes desvios de preços e de prazos, que afectam a imagem do sector das obras públicas, resultado de auditorias das entidades com responsabilidade no controlo e fiscalização da despesa pública.”
[Retirado de “Recomendações da Ordem dos Engenheiros para Redução dos Desvios de Custos e de Prazos nas Empreitadas de Obras Públicas”. Ordem dos Engenheiros. Setembro de 2006]

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A economia, a política e as finanças da descentralização

[Recurso eletrónico] “Este artigo desenvolve uma análise político-económica da descentralização política e da reforma administrativa em Portugal. Mais especificamente equaciona-se a problemática da eventual criação das regiões administrativas em três níveis distintos de análise. Por um lado, existe uma análise estritamente normativa das funções que
deveriam ser desempenhadas por cada nível de administração (central, regional e local). Esta análise permite clarificar o que, do ponto de vista ideal, deve ser um sistema de administração (ou de governo) a vários níveis, tendo em conta as funções tradicionalmente atribuídas ao sector público. O facto de se encontrar uma racionalidade normativa para a descentralização não significa, contudo, que se consiga desenhar um sistema de administração que seja eficaz de acordo com a norma desejada.”
[Retirado de Pereira, Paulo Trigo (2009). “A economia, a política e as finanças da descentralização”. ISEG, UECE, Lisboa, Artigo apresentado no Palácio da Bolsa do Porto :pp. 1-19]

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Asymmetric regional dynamics: from bust to recovery

[Recurso eletrónico] “Regional convergence stands out in the severe adjustment of the Portuguese economy that followed the international financial crisis. This result contrasts with increasing regional inequality in other European countries. We show that regions’GDP growth rates of the Portuguese economy were driven by debt and exports. Our estimates suggest that di↵erences in regional debt-to-GDP and exports-toGDP ratios resulted in asymmetric regional economic dynamics. Highly indebted regions had a more severe recession and a slower recovery. Regions more open to trade had a milder recession and a stronger recovery. Finally, our results suggest
that fiscal decentralization may improve regions’ resilience.”
[Retirado do Abstract de Alexandre, Fernando; Costa, Hélder; Portela, Miguel; Rodrigues, Miguel (2018). “Asymmetric regional dynamics: from bust to recovery”. Working Paper Series. Universidade do Minho. 13 novembro 2018]

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Regionalização: Portugal tem um tema quente há 30 anos no “congelador” [Artigo Jornal Público 13 agosto 2021]

[Recurso eletrónico] “Faz nesta sexta-feira 30 anos que foi publicada a Lei-quadro das regiões administrativas. A regionalização passou rapidamente de diploma aprovado por unanimidade a dossier fracturante. O primeiro-ministro atira-o para 2024.”
[Retirado de Soldado, Camilo (2021). “Regionalização: Portugal tem um tema quente há 30 anos no “congelador”. Artigo no Jornal Público. 13 agosto 2021]

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Fiscal Decentralization and Regional Disparity: A Panel Data Approach for OECD Countries

[Recurso eletrónico] The advantages and disadvantages of public sector decentralization are widely discussed in economics and political science. While some authors argue that decentralization leads to an optimal provision of public services and a promotion of economic growth, others emphasize the dangers of competition associated with decentralization between subnational governments especially for redistributive reasons. These authors argue that poorer regions could not compete for mobile factors with the richer ones and, therefore, poor regions would get poorer and rich regions richer. This paper studies empirically the impact of fiscal decentralization on regional disparities using panel data for 17 OECD countries from 1980 to 2001. As the measurement of decentralization and regional disparity is one of the main difficulties of this research, both are discussed extensively and different measurement concepts are elaborated. The findings of this study are that a high degree of decentralization is connected with low regional disparities. Hence, poor regions have no disadvantages from decentralization, quite the contrary.
[Retirado do Abstract de Lessman, Christian (2006). “Fiscal Decentralization and Regional Disparity: A Panel Data Approach for OECD Countries”. Ifo Working Paper No. 25 March 2006]

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Revista Portuguesa de Estudos Regionais n.º 59, 2021, 3.º Quadrimestre

[Recurso eletrónico] Revista Portuguesa de Estudos Regionais, editada pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, com direção de José Cadima Ribeiro e contribuição de diversos autores. Contempla os seguintes artigos:
Promoting Social Innovation Through Neo-Endogenous Development: The Case of the Austrian Region of Muehlviertel
(Marina Novikova)
Imigração, Atividades Empreendedoras e Mudança Social em Contextos Rurais: Um Balanço Teórico
(Ubyrajara Dal Bello, Octávio Sacramento, Carla S. Marques)
“Heaven Can Wait”… But Can Portuguese Regionalization? Brief Assessment of the Outcomes of Portuguese Decentralization Strategies Over the Last 20 Years
(Tiago Vieira)
Critical Success Factors Identified in High-Speed Railway Infrastructure: Public-Private Partnerships in Portugal and the Netherlands
(Mario González-Medrano, Tomás García Martín)
Uneven Integration: The Case of Angola
(Eduardo A. Haddad, Fernando S. Perobelli, Inácio F. Araújo, Tomaz P. Dentinho)
O Estado do Conhecimento Sobre o Turismo nas Áreas Não-Metropolitanas de Portugal Continental (2010-2020)
(Ricardo Gôja, Vanessa Santos, Nancy Duxbury)
A Satisfação e o Retorno às Festividades Locais: O Caso da Festa das Cruzes, Barcelos
(Diana Faria, Laurentina Vareiro, Alexandra Malheiro)
Orientação Regional e Vantagens Comparativas no Setor Brasileiro de Rochas
(Raquel Pereira, Clara Ribeiro, Luiz Castro)
Análise da Geração dos Resíduos da Construção e Demolição nos Canteiros de Obra da Cidade do Recife-PE
(Cidney Ribeiro Vieira, Joaquin Humberto Aquino Rocha, Kalinny Patrícia Vaz Lafayette, Débora Maria da Silva)
Spatial Exploratory Analysis of the Industrial Sector in Brazil
(Luiz Carlos de Santana Ribeiro, Weslem Rodrigues Faria, Thiago Henrique Carneiro Rios Lopes, Luciano Ferreira Gabriel)
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Assimetrias e convergência regional: implicações para a descentralização e regionalização em Portugal

[Recurso eletrónico] O relatório “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal” foi elaborado por uma equipa de investigação coordenada por Fernando Alexandre, Professor Associado da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. [Retirado de Alexande, Fernando (coord.); Cerejeira, João; Costa, Héler; Portela, Miguel; Rodrigues, Miguel (2019). “Assimetrias e convergência regional: implicações para a descentralização e regionalização em Portugal”. 1.ª Edição. Porto. Associação Comercial do Porto. Maio 2019]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.