Espólio Dr. Miguel Cadilhe

Espólio digital oferecido pelo Dr. Miguel Cadilhe

Proposta: Reforma eleitoral em Portugal

[Recurso eletrónico] “Há muitos anos que muitos portugueses anseiam pela reforma do sistema eleitoral que reforce o poder de escolha dos eleitores e responsabilize os eleitos, dando remédio à visível decadência do sistema político. A quebra de autoridade e de legitimidade pessoal dos deputados favoreceu uma generalizada quebra de institucionalidade e de colegialidade orgânica, facilitando a captura do sistema por interesses vários. Os portugueses dão-se conta desta doença; e aspiram a que seja vencida. Os portugueses não querem destruir os partidos. Aspiram a que a democracia seja devolvida à cidadania e ao poder da cidadania. A solução para este problema não necessita de uma revisão constitucional. As portas que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 abriram são suficientes para uma reforma significativa e uma muito acentuada democratização do sistema.”
[Retirado do Sumário Executivo de APDQ – Associação Por uma Democracia de Qualidade; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (2018). “Proposta: Reforma eleitoral em Portugal”. Lisboa. 19 de janeiro de 2018]

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V Congresso SEDES: Saúde e Ação Social

[Recurso eletrónico] “Nos 40 anos decorridos desde a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Sistema de Saúde Português (SSP) tem gerado melhorias significativas na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos, que comparam muito favoravelmente com os resultados de outros sistemas de saúde. Os progressos assinaláveis observados nesse período nos principais indicadores de saúde, como sejam a esperança média de vida, mortalidade prematura, mortalidade infantil, ou prevalência de doenças infeciosas, permitem que o sistema de saúde português apresente resultados ao nível dos países mais desenvolvidos (que devem sempre servir como referência e termo de comparação). Não obstante as conquistas importantes do SNS, a última década tem sido muito mais desafiante. O SNS desenhado nos anos setenta permitiu resolver muitos dos problemas da saúde do passado, mas está pouco preparado para enfrentar os desafios de saúde de hoje ou amanhã.”
[Retirado de Introdução de Habib, Nadim (coord.); Delaunay, Catarina (2021). “Saúde e Ação Social”. Grupo de Trabalho Saúde e Ação Social, V Congresso SEDES, 5 de novembro de 2021]

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Projecto de Resolução Nº 843/XIV/2ª: Recomenda ao Governo que Promova a Modernização e Eletrificação da Linha do Douro até Barca D’Alva e a Reposição da sua Conexão com a Rede Ferroviária Espanhola

[Recurso eletrónico] “Em janeiro de 2017 foram divulgados os resultados e as conclusões de um estudo realizado pelas Infraestruturas de Portugal (IP, Linha do Douro: Troço Ermesinde – Barca d’Alva e ligação a Salamanca. Análise de Intervenções na Infraestrutura Ferroviária, setembro 2016, 70 p.) sobre a viabilidade de requalificação e o potencial de desenvolvimento da Linha do Douro. Segundo os autores deste estudo, a Linha do Douro é um itinerário ferroviário lógico de integração funcional da Área Metropolitana do Porto, e de toda a região Norte, com a Península Ibérica e a Europa além-Pirenéus, sendo esta alternativa reconhecida como a melhor opção nas dimensões técnico-operacionais, económicas e estratégicas. E, ao mesmo tempo, consideram esta ligação ferroviária como um vetor incontornável para o desenvolvimento transfronteiriço, envolvendo não só as áreas de Salamanca e Trás-os-Montes e Alto Douro, mas o conjunto do Norte de Portugal e de Castilla y León.”
[Retirado de Grupo Parlamentar do PSD (2021). “Projecto de Resolução Nº 843/XIV/2ª: Recomenda ao Governo que Promova a Modernização e Eletrificação da Linha do Douro até Barca D’Alva e a Reposição da sua Conexão com a Rede Ferroviária Espanhola”. Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2021]

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Projeto de Resolução Nº 822/XIV/2ª: Pela Requalificação de toda a Linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva e Subsequente Ligação a Salamanca)

[Recurso eletrónico] “Deu entrada na Assembleia da República, a dia 9 de Janeiro, uma petição pública pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro, entre Ermesinde e Barca de Alva e subsequente ligação a Salamanca com a devida articulação com o Governo de Espanha, que tem, como primeiros subscritores, a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial e a Fundação do Museu do Douro. Da mesma forma, o Bloco de Esquerda preconizou no Plano Nacional Ferroviário, submetido em abril de 2019, o objetivo de reabilitação integral da Linha entre Porto-Barca d’Alva-Fuentes de Oñoro (troço Pocinho-Barca d’Alva, incluindo a reativação da travessia ferroviária).”
[Retirado de Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (2021). “Projeto de Resolução Nº 822/XIV/2ª: Pela Requalificação de toda a Linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva e Subsequente Ligação a Salamanca)”. Assembleia da República, 30 de dezembro de 2020]

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Projecto de Resolução n.º 834/XIV/2ª: Requalificação e funcionamento da Linha do Douro (Ermesinde – Barca d’Alva) e subsequente ligação a Salamanca

[Recurso eletrónico] “A Linha do Douro carrega consigo todo um marco histórico de património ferroviário e memórias de um Portugal que importa preservar. Se no passado esta linha servia essencialmente para fins comerciais, foi ganhando também cada vez mais importância na mobilidade, no acesso a bens e serviços e no combate ao isolamento das populações. A ligação internacional encerrada em 1985 e o lanço entre Pocinho e Barca d’Alva em 1988, deu origem a um crescente fosso entre regiões e um retrocesso no desenvolvimento desta zona do País.”
[Retirado de Grupo Parlamentar do PAN (2021). “Projecto de Resolução n.º 834/XIV/2ª: Requalificação e funcionamento da Linha do Douro (Ermesinde – Barca d’Alva) e subsequente ligação a Salamanca”. Assembleia da República, 5 de janeiro de 2021]

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Projeto de Resolução n.º 847/XIV/2.ª: Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária internacional

[Recurso eletrónico] “O papel desempenhado pela rede ferroviária é absolutamente indissociável da evolução económica, social e cultural do interior do País ao longo de todo o século XX. Em particular, a centenária linha ferroviária do Douro desempenhou, e continua a desempenhar, a par de outros exemplos localizados ao longo de todo o território do interior Norte do País um papel central relevante na mobilidade regional e inter-regional das populações, interligando os diversos municípios, desde os situados no interior do distrito do Porto aos localizados no coração do Vale do Douro até, potencialmente, alguns outros já situados em terras da vizinha Espanha. A coesão territorial assegurada pela linha ferroviária do Douro permitiu que ao longo dos anos a mobilidade de pessoas e de mercadorias gerassem o desenvolvimento de relações regionais e transfronteiriças que estiveram na base de um dinamismo económico centrado em atividades produtivas de raiz tradicional, ao mesmo tempo que potenciou uma atividade turística cujas dimensões está ainda hoje longe do aproveitamento integral nas suas múltiplas facetas.”
[Retirado de Grupo Parlamentar do PCP (2021). “Projeto de Resolução n.º 847/XIV/2.ª: Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária internacional”. Assembleia da República, 8 de janeiro de 2021]

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Linha do Douro Troço Ermesinde – Barca d’Alva e ligação a Salamanca. Análise de intervenções na infraestrutura ferroviária

[Recurso eletrónico] “A linha do Douro desenvolve-se ao longo de 191,092 km entre Ermesinde e Barca D’Alva Fronteira, onde existe uma ligação internacional à rede ferroviária espanhola, via Salamanca, de onde são garantidas ligações a Madrid e a Irún/Hendaye. Atualmente o troço Pocinho-La Fuente de San Esteban está encerrado ao tráfego ferroviário.
O posicionamento geográfico da linha do Douro confere a esta infraestrutura um interesse estratégico, na medida em que permite a ligação transversal mais direta desde o porto de Liexões à fronteira com Espanha, através de um traçado ferroviário com poucas limitações de perfil longitudinal e velocidades adequadas ao transporte de mercadorias, apresentando-se como uma alternativa de peso à linha da Beira Alta, evitando o troço congestionado Ovar-Gaia da linha do Norte.”
[Retirado da Introdução de Infraestruturas de Portugal; Direção de Planeamento RodoFerroviário; Departamento de Tráfego e Mobilidade (setembro 2016). “Linha do Douro Troço Ermesinde – Barca d’Alva e ligação a Salamanca. Análise de intervenções na infraestrutura ferroviária”.]

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Atlantic Core Network Corridor Study. Final Report. December 2014

[Recurso eletrónico] “Core network corridors should help to develop the infrastructure of the core network in such a way as to address bottlenecks, enhance cross-border connections and improve efficiency and sustainability. They should contribute to cohesion through improved territorial cooperation.This study aims to support the European Commission (DG-MOVE) in developing the work plan for the Atlantic Corridor, a diagonal corridor from Europe’s South-Western regions towards the centre of the EU that links the Iberian Peninsula ports of Algeciras, Sines, Lisboa, Leixões (Porto) and Bilbao through western France to Paris and Normandy and further east to Strasbourg and Mannheim. It covers rail, road, airports, ports, RRTs and the River Seine inland waterwayThe Atlantic Corridor has an important maritime dimension since it is linked to the crossroads of global maritime routes (via the Panama Canal and Straits of Gibraltar) notably toward North and South America, Neighbourhood countries and Africa; it is also endowed with high potential for deploying Motorways of the Sea and Short Sea Shipping as an alternative route to the inland backbone along the Atlantic coast.”
[Retirado do Sumário Executivo de Comissão Europeia (dezembro 2014). “Atlantic Core Network Corridor Study. Final Report”.]

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Portugal 2030. Futuro da Política de Coesão. Elementos para reflexão

[Recurso eletrónico] Apresentação intitulada “Portugal 2030 Futuro da Política de Coesão Elementos para reflexão”, apresentado pelo XXI Governo, em outubro de 2017.
“Agenda
1. Portugal e a Política de Coesão
2. Elementos de diagnóstico da situação portuguesa
3. Contextualização do debate sobre o futuro da política de coesão
4. Portugal e o Futuro da Política de Coesão”
[Retirado de “Portugal 2030. Futuro da Política de Coesão. Elementos para reflexão.” XXI Governo Constitucional. outubro 2017]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.