Espólio digital oferecido pelo Dr. Miguel Cadilhe
[Recurso eletrónico] “Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro”
[Assembleia da República (2006). “Lei n.º 21/2006”. Diário da República n.º 120/2006, Série I-A de 2006-06-23, páginas 4457-4457]
[Recurso eletrónico] Texto da autoria de Miguel Cadilhe, intitulado “As Pensões e a Dúvida Intergeracional”, datado de 20 de agosto de 2016, para a Revista Cadernos de Economia, 3º Trimestre de 2016.
[Recurso eletrónico] “Lei de Bases do Clima”.
[Assembleia da República (2021). “Lei n.º 98/2021”. Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31, páginas 5-32]
[Recurso eletrónico] “Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas”.
[Presidência do Conselho de Ministros (2006). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006”. Diário da República n.º 179/2006, Série I de 2006-09-15, páginas 6730-6809]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro Read More »
[Recurso eletrónico] “Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.”
[Finanças, Adjunto e Planeamento e das Infraestruturas (2017). “Portaria n.º 208/2017”. Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13, páginas 3731-3734]
