[Recurso eletrónico] Artigo da autoria de Miguel Cadilhe, intitulado “O novelo dos Senhores do sistema político”, publicado no Jornal de Notícias (n.º 22 na versão papel), no dia 02 de setembro de 2014.
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[Recurso eletrónico] “The Commission published the 8th Cohesion Report on 9 February, presenting a first picture of the impact of the coronavirus pandemic at the regional level. It also shows both positive and negative trends in EU regions, cities and rural areas.
The Report assesses economic, social and territorial cohesion in the EU. It shows that less developed regions have been catching up, but that many transition regions have been stuck in a development trap. Furthermore, the growing innovation divide will make it harder for both types of region to catch up. At the EU level, employment rates are now higher than before the economic crisis in 2008, but regional disparities are still above their pre-crisis level. Demographic change will affect all regions in the coming decades. Regions will have to adjust to a shrinking labour force and student body and a growing population that is aged 65 and over.” [Retirado da página oficial de Comissão Europeia (2022) – “Eighth report on economic, social and territorial cohesion”. Consultada a 29/08/2024]
[Recurso eletrónico] “Há muitos anos que muitos portugueses anseiam pela reforma do sistema eleitoral que reforce o poder de escolha dos eleitores e responsabilize os eleitos, dando remédio à visível decadência do sistema político. A quebra de autoridade e de legitimidade pessoal dos deputados favoreceu uma generalizada quebra de institucionalidade e de colegialidade orgânica, facilitando a captura do sistema por interesses vários. Os portugueses dão-se conta desta doença; e aspiram a que seja vencida. Os portugueses não querem destruir os partidos. Aspiram a que a democracia seja devolvida à cidadania e ao poder da cidadania. A solução para este problema não necessita de uma revisão constitucional. As portas que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 abriram são suficientes para uma reforma significativa e uma muito acentuada democratização do sistema.”
[Retirado do Sumário Executivo de APDQ – Associação Por uma Democracia de Qualidade; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (2018). “Proposta: Reforma eleitoral em Portugal”. Lisboa. 19 de janeiro de 2018]
[Recurso eletrónico] Apresentação intitulada “Portugal 2030 Futuro da Política de Coesão Elementos para reflexão”, apresentado pelo XXI Governo, em outubro de 2017.
“Agenda
1. Portugal e a Política de Coesão
2. Elementos de diagnóstico da situação portuguesa
3. Contextualização do debate sobre o futuro da política de coesão
4. Portugal e o Futuro da Política de Coesão”
[Retirado de “Portugal 2030. Futuro da Política de Coesão. Elementos para reflexão.” XXI Governo Constitucional. outubro 2017]
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[Recurso eletrónico] “A economia portuguesa deve desacelerar nos próximos anos, quer por razões do lado da oferta, quer do lado da procura. Excluindo as previsões extremas, o PIB de 2019 deve crescer entre 1,6% e 1,9%.
Em termos sectoriais, espera-se abrandamento na agricultura, indústria, comércio e turismo, estabilização nos outros serviços e melhoria na construção.
O crescimento do emprego deverá abrandar também e a taxa de desemprego deverá cair de forma mais lenta. A conjuntura internacional está em clara deterioração, embora seja prematuro falar em recessão. Os riscos principais são as guerras comerciais e o Brexit, que poderão levar a novas revisões em baixa do crescimento económico ao longo de 2019. Registe-se, como nota positiva, que a China e a Índia deverão manter um forte crescimento. A Euribor a 6 meses deverá permanecer negativa durante todo o ano de 2019.
A recente subida do preço do petróleo não parece sustentável e os preços do gás natural devem cair ao longo do ano. A Eslováquia, depois de um começo difícil, tem vindo a aplicar um conjunto muito alargado de reformas, o que lhe permitiu passar de um rendimento per capita de 45,7% da UE em 1993 para 81,4% da UE em 2018, tendo ultrapassado Portugal em 2012. É um caso de sucesso que merece ser estudado com maior detalhe, em particular as reformas na área fiscal (redução de impostos e simplificação fiscal); liberalização do mercado de trabalho; reforma da educação e a luta contra a corrupção.”
[Retirado do Resumo Executivo de “Forum para a Competitividade: Perspectivas Empresariais”. Nº 5 1º Trimestre de 2019 22 de Abril de 2019]
[Recurso eletrónico] “This paper presents a new dataset of fiscal consolidation for 17 OECD economies during1978-2009. We focus on discretionary changes in taxes and government spending primarilymotivated by a desire to reduce the budget deficit and not by a response to prospectiveeconomic conditions. To identify the motivation and budgetary impact of the fiscal policychanges, we examine contemporaneous policy documents, including Budgets, BudgetSpeeches, central bank reports, Convergence and Stability Programs submitted by theauthorities to the European Commission, and IMF and OECD reports. The resulting series canbe used to estimate the macroeconomic effects of fiscal consolidation.”
[Retirado do Abstract de Devries, Pete; Guajardo, Jaime; Leigh, Daniel; Pescatori, Andrea (Junho 2011). “A New Action-based Dataset of Fiscal Consolidation”. IMF Working Paper.]
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[Recurso eletrónico] “A matemática diz-nos que um acrescido PIB, só por si, e caeteris paribus, provoca um decrescido rácio de esforço fiscal de Frank (1959). E a economia diz-nos que assim é, mas que, em segunda leitura, devemos ir mais longe no bom e prevenido uso deste indicador – o que não é fácil, reconheça-se. Com o presente texto procuro lembrar e reforçar cautelas no uso do indicador (na verdade, nem eu estou certo de sempre haver explicitado, como devia, tais cautelas). Igualmente procuro retirar algumas ilações para Portugal.”
[Retirado da Introdução de Cadilhe, Miguel (julho 2021). “Policy Paper 17. Esforço Fiscal excessivo em Portugal?”. Institute of Public Policy. Lisboa]
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[Recurso eletrónico] “Há um quarto de século que os incêndios florestais constituem a mais séria e crescente ameaça à floresta portuguesa, empobrecendo o País, deprimindo o estado de ânimo nacional, destruindo valo de forma sistemática e comprometendo severamente a sustentabilidade económica e social do território. Nos últimos 25 anos (1980-2004), os incêndios devastaram mais de 2,7 milhões de hectares de áreas florestais, uma dimensão quase igual à da totalidade do território da Bélgica, por exemplo, um facto que terá consequências que os indicadores de inventário florestal e resultados macro-económicos dos próximos anos tornarão claramente visíveis.”
[Retirado do Resumo Executivo de “Proposta Técnica para o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Elaborada pelo Instituto Superior de Agronomia para a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais”. Proposta Técnica de PNDFCI – Relatório Final (Volume I/II). 2005]
[Recurso eletrónico] “O presente documento sistematiza os aspetos que marcam o contexto da atividade do Fundo Florestal Permanente (FFP), identifica as principais linhas de orientação que se antecipam para o ano de 2016, tendo como referência, por um lado, os recursos financeiros a afetar ao Fundo, e por outro, a afetação dos recursos do Fundo às diferentes áreas de intervenção.”
[Retirado de ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (janeiro 2016). “2016 Plano de Atividades: Fundo Florestal Permanente”.]
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[Recurso eletrónico] “A aplicação prática da engenharia nos processos produtivos e o seu enquadramento na legislação que regula as actividades económicas provoca frequentes conflitos, entre a visão pragmática dos engenheiros e a forma como o legislador entende salvaguardar o interesse público. As frequentes contradições entre estes dois campos de actuação não significa a defesa de interesses diferentes, mas apenas o resultado de uma ausência de diálogo e de trabalho conjunto para harmonizar procedimentos que salvaguardem os valores comuns e tornem mais eficaz o cumprimento dos objectivos. Os processos produtivos de todas as actividades têm procedimentos que deverão ser ajustados aos objectivos da produção, enquanto instrumento para produzir um bem ou um serviço de forma eficiente e eficaz. Na perspectiva jurídica, os objectivos a atingir justificam o condicionamento do processo produtivo a um conjunto de disposições legais e de procedimentos.”
[Retirado de “Os Trabalhos a Mais Decorrentes de Erros e Omissões do Projecto no Sentido Amplo. Intervenção do Bastonário da Ordem dos Engenheiros no Tribunal de Contas”. Ordem dos Engenheiros. 20 de novembro de 2008.]
