3.0 Políticas de coesão e gestão territorial

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro

[Recurso eletrónico] “Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro”.
[Presidência do Conselho de Ministros (2015). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015”. Diário da República n.º 24/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-04, páginas 2-92]

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Decreto Regulamentar n.º 15/2007, de 28 de março

[Recurso eletrónico] “Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, eliminando a autorização prévia para o exercício da actividade da pesca e o livrete de actividade”.
[Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2007). “Decreto Regulamentar n.º 15/2007”. Diário da República n.º 62/2007, Série I de 2007-03-28, páginas 1783-1783]

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Lei n.º 12/2006, de 4 de abril

[Recurso eletrónico] “Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”.
[Assembleia da República (2006). “Lei n.º 12/2006”. Diário da República n.º 67/2006, Série I-A de 2006-04-04, páginas 2410-2410]

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Lei n.º 20/2009, de 12 de maio

[Recurso eletrónico] “Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta”.
[Assembleia da República (2009). “Lei n.º 20/2009”. Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12, páginas 2826-2827]

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Lei n.º 21/2006, de 23 de junho

[Recurso eletrónico] “Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro”
[Assembleia da República (2006). “Lei n.º 21/2006”. Diário da República n.º 120/2006, Série I-A de 2006-06-23, páginas 4457-4457]

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Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho

[Recurso eletrónico] “Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.”
[Finanças, Adjunto e Planeamento e das Infraestruturas (2017). “Portaria n.º 208/2017”. Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13, páginas 3731-3734]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.