3.0 Políticas de coesão e gestão territorial

[Recurso eletrónico] “Há muitos anos que muitos portugueses anseiam pela reforma do sistema eleitoral que reforce o poder de escolha dos eleitores e responsabilize os eleitos, dando remédio à visível decadência do sistema político. A quebra de autoridade e de legitimidade pessoal dos deputados favoreceu uma generalizada quebra de institucionalidade e de colegialidade orgânica, facilitando a captura do sistema por interesses vários. Os portugueses dão-se conta desta doença; e aspiram a que seja vencida. Os portugueses não querem destruir os partidos. Aspiram a que a democracia seja devolvida à cidadania e ao poder da cidadania. A solução para este problema não necessita de uma revisão constitucional. As portas que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 abriram são suficientes para uma reforma significativa e uma muito acentuada democratização do sistema.”
[Retirado do Sumário Executivo de APDQ – Associação Por uma Democracia de Qualidade; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (2018). “Proposta: Reforma eleitoral em Portugal”. Lisboa. 19 de janeiro de 2018]

[Recurso eletrónico] Apresentação intitulada “Portugal 2030 Futuro da Política de Coesão Elementos para reflexão”, apresentado pelo XXI Governo, em outubro de 2017.
“Agenda
1. Portugal e a Política de Coesão
2. Elementos de diagnóstico da situação portuguesa
3. Contextualização do debate sobre o futuro da política de coesão
4. Portugal e o Futuro da Política de Coesão”
[Retirado de “Portugal 2030. Futuro da Política de Coesão. Elementos para reflexão.” XXI Governo Constitucional. outubro 2017]

[Recurso eletrónico] “This paper presents a new dataset of fiscal consolidation for 17 OECD economies during1978-2009. We focus on discretionary changes in taxes and government spending primarilymotivated by a desire to reduce the budget deficit and not by a response to prospectiveeconomic conditions. To identify the motivation and budgetary impact of the fiscal policychanges, we examine contemporaneous policy documents, including Budgets, BudgetSpeeches, central bank reports, Convergence and Stability Programs submitted by theauthorities to the European Commission, and IMF and OECD reports. The resulting series canbe used to estimate the macroeconomic effects of fiscal consolidation.”
[Retirado do Abstract de Devries, Pete; Guajardo, Jaime; Leigh, Daniel; Pescatori, Andrea (Junho 2011). “A New Action-based Dataset of Fiscal Consolidation”. IMF Working Paper.]

[Recurso eletrónico] “A matemática diz-nos que um acrescido PIB, só por si, e caeteris paribus, provoca um decrescido rácio de esforço fiscal de Frank (1959). E a economia diz-nos que assim é, mas que, em segunda leitura, devemos ir mais longe no bom e prevenido uso deste indicador – o que não é fácil, reconheça-se. Com o presente texto procuro lembrar e reforçar cautelas no uso do indicador (na verdade, nem eu estou certo de sempre haver explicitado, como devia, tais cautelas). Igualmente procuro retirar algumas ilações para Portugal.”
[Retirado da Introdução de Cadilhe, Miguel (julho 2021). “Policy Paper 17. Esforço Fiscal excessivo em Portugal?”. Institute of Public Policy. Lisboa]

[Recurso eletrónico] “A aplicação prática da engenharia nos processos produtivos e o seu enquadramento na legislação que regula as actividades económicas provoca frequentes conflitos, entre a visão pragmática dos engenheiros e a forma como o legislador entende salvaguardar o interesse público. As frequentes contradições entre estes dois campos de actuação não significa a defesa de interesses diferentes, mas apenas o resultado de uma ausência de diálogo e de trabalho conjunto para harmonizar procedimentos que salvaguardem os valores comuns e tornem mais eficaz o cumprimento dos objectivos. Os processos produtivos de todas as actividades têm procedimentos que deverão ser ajustados aos objectivos da produção, enquanto instrumento para produzir um bem ou um serviço de forma eficiente e eficaz. Na perspectiva jurídica, os objectivos a atingir justificam o condicionamento do processo produtivo a um conjunto de disposições legais e de procedimentos.”
[Retirado de “Os Trabalhos a Mais Decorrentes de Erros e Omissões do Projecto no Sentido Amplo. Intervenção do Bastonário da Ordem dos Engenheiros no Tribunal de Contas”. Ordem dos Engenheiros. 20 de novembro de 2008.]