[Recurso eletrónico] “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”.
[ Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2006). “Decreto-Lei n.º 124/2006”. Diário da República n.º 123/2006, Série I-A de 2006-06-28, páginas 4586-4599]
[Recurso eletrónico] “Lei de Bases da Política Florestal”.
[Assembleia da República (1996). “Lei n.º 33/96”. Diário da República n.º 190/1996, Série I-A de 1996-08-17, páginas 2568-2573]
[Recurso eletrónico] “Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro”.
[Presidência do Conselho de Ministros (2015). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015”. Diário da República n.º 24/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-04, páginas 2-92]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro Read More »
[Recurso eletrónico] “Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”.
[Assembleia da República (2006). “Lei n.º 12/2006”. Diário da República n.º 67/2006, Série I-A de 2006-04-04, páginas 2410-2410]
[Recurso eletrónico] “Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta”.
[Assembleia da República (2009). “Lei n.º 20/2009”. Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12, páginas 2826-2827]
[Recurso eletrónico] “Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas”.
[Presidência do Conselho de Ministros (2006). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006”. Diário da República n.º 179/2006, Série I de 2006-09-15, páginas 6730-6809]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro Read More »
