4.9 Planeamento para o desenvolvimento económico

Ações de planeamento para o desenvolvimento do território interior

Terminais portuários e infraestruturas logísticas em Portugal. Análise da oportunidade para construção de um novo terminal de águas profundas

[Recurso eletrónico] “Fiel à sua tradição, a Associação Comercial do Porto defende a intervenção do Estado na economia sempre que se torna necessário desenvolver um conjunto de projectos a que a iniciativa privada não é capaz de dar resposta eficaz ou eficiente. Nomeadamente, na promoção e no desenvolvimento de infraestruturas essenciais à competitividade empresarial. Entretanto, sendo escassos os recursos financeiros a que o Estado tem acesso, as decisões de investimento devem ser adequadamente escrutinadas e rigorosamente analisadas para que, ponderados os argumentos de eficiência económica, seja possível colocar em confronto soluções alternativas, para cuja escolha a economia isoladamente é incapaz de oferecer resposta. No momento em que se prevê a construção de um novo terminal de contentores de águas profundas impõe-se colocar a decisão em perspectiva, tendo em vista avaliar o seu mérito para a economia regional e para o equilíbrio e competitividade nacionais. À semelhança do que já fez no passado – a propósito do Novo Aeroporto de Lisboa – a Associação quer, uma vez mais contribuir para o debate. Para que a discussão possa decorrer com total transparência e elevação, a Associação Comercial do Porto promoveu a realização deste estudo económico sobre a proposta de construção de um terminal portuário de águas profundas na área metropolitana de Lisboa, no contexto da rede de infraestruturas logísticas em Portugal e que a seguir se apresenta.”
[Retirado de Associação Comercial do Porto (2016). “Terminais portuários e infraestruturas logísticas em Portugal. Análise da oportunidade para construção de um novo terminal de águas profundas. 23 de Junho de 2016.”]

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Seleção e avaliação de investimento público

[Recurso eletrónico] “É consensual que uma decisão sobre investimento público deve ser suportada por uma análise custo-benefício
que contemple várias áreas, das quais assumem particular relevância as áreas técnica, financeira, ambiental,
ordenamento do território, competitividade e desenvolvimento económico e social. A existência de um Documento Orientador, como instrumento de apoio à decisão, baseado numa metodologia que estabeleça critérios objetivos e simples de avaliação e comparação de investimentos públicos de índole muito diversa, independente de contextos político-partidários, reduz os riscos de permanentes discussões sobre prioridades de investimento e que são marcadas por constante colocação em causa dos pressupostos de decisões que,
necessariamente, terão de ser políticas. A adoção de um documento desta natureza, aplicável a todos os tipos de investimento, independentemente de ciclos eleitorais, permitirá conferir racionalidade a essas decisões, sustentando-as numa metodologia consistente, estruturada e harmonizada de avaliação objetiva que minimize esses riscos e que, consequentemente, garante a aprovação, com o máximo consenso, dos investimentos prioritários. O Documento Orientador para a Seleção e Avaliação de Investimento Público, com as necessárias correções que forem consideradas adequadas aos objetivos referidos, permitirá, com base científica e técnica e a exemplo do que se verifica noutros países, enquadrar procedimentos que sustentem todo o processo de decisão.”
[Retirado do Prefácio de Ravara, Artur; Catarino, José Manuel (2012). “Seleção e avaliação de investimento público”. Ordem dos Engenheiros. Junho 2012]

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Avaliação dos incentivos financeiros às empresas em Portugal: Subvenções, prémios, incentivos reembolsáveis, instrumentos financeiros

[Recurso eletrónico] “Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), são fundamentais para o desenvolvimento da economia portuguesa e da sua coesão social e territorial. Os incentivos dos FEEI ao investimento das empresas são essenciais para transformar o perfil produtivo, favorecendo os domínios de maior valor acrescentado e melhorando sua competitividade internacional. Os quadros financeiros plurianuais para 2007-2013 (QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, 2007-2013) e 2014-2020 (PT2020, 2014-2020) elegeram os incentivos às empresas como um instrumento para aumentar a sua produtividade e competitividade, melhorar a especialização económica e promover o desenvolvimento regional e a internacionalização da economia. Esta estratégia enfatiza o papel dos incentivos diretos às empresas como instrumento de política pública para dinamizar a economia, promovendo atividades de investigação e desenvolvimento e apoiando a produção de bens e serviços transacionáveis.”
[Retirado de Alexandre, Fernando (2021). “Avaliação dos incentivos financeiros às empresas em Portugal: Subvenções, prémios, incentivos reembolsáveis, instrumentos financeiros”. Universidade do Minho e NIPE. Junho 2021.]

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PRR – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro 2021

[Recurso eletrónico] A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, para além de representar uma emergência de saúde pública, que obrigou a respostas imediatas no plano sanitário, desencadeou uma retração generalizada da atividade económica, originando impactos sem precedentes e severas consequências de ordem económica e social à escala mundial. O PRR português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década. [Retirado de PRR – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro 2021]

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Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025 (Atualização). Relatório N.º 7/2021

[Recurso eletrónico] Na atualização das Perspetivas Macroeconómicas e Orçamentais 2021-25, que agora se publica, perspetiva-se a recuperação acelerada da economia portuguesa, a começar já em 2021 e mantida em 2022, abrandando depois no seu ritmo ao longo do período de projeção, mas ainda assim mantendo o sinal positivo de crescimento. Em 2022, o nível de riqueza de 2019 destruído pela pandemia será recuperado. Esta revisão em alta das projeções do CFP resulta da incorporação do contributo da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos desenvolvimentos económicos a partir do 2.º trimestre de 2021 e do levantamento das restrições à atividade económica num país com uma das mais elevadas taxas de cobertura vacinal do mundo. [Retirado de Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025]

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Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ENDS 2015 PIENDS Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

[Recurso eletrónico] Estratégia Nacional e Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007. Diário da Republica, 1.ª série – N.º 159 – 20 de Agosto de 2007.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2005, de 30 de Junho, o XVII Governo Constitucional decidiu relançar o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e superar, de uma vez por todas, os sucessivos impasses que se foram acumulando desde que este procedimento teve início, a 7 de Fevereiro de 2002, por iniciativa do XIV Governo Constitucional. Assim, ao abrigo da referida Resolução, o Ministro da Presidência nomeou uma equipa de projeto encarregue de, à luz do Programa do Governo e da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, bem como de todos os documentos e pareceres elaborados ao longo do processo, apresentar uma nova e atualizada proposta de Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e respetivo Plano de Implementação (PIENDS). [Retirado Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007 do Diário da República]

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Finances locales, finances de l’État et financement de la ville

[Recurso eletrónico] Le financement des services publics urbains repose sur deux canaux d’inégale importance. L’urbanisme opérationnel offre une première possibilité de capitaliser dans la charge foncière une fraction du coût des investissements d’accompagnement des Zones d’aménagement concertée (ZAC) ou des Plans d’aménagement
d’ensemble (PAE). Les participations directes des acquéreurs de logements, complétées par la taxe locale d’équipement, ne couvrent toutefois qu’une proportion limitée des dépenses. L’essentiel du financement provient, de ce fait, des contributions fiscales annuelles des redevables locaux et indirectement nationaux via les dotations et subventions de l’État.
[Retirado de Guengant, Alain (2006). “Finances locales, finances de l’État et financement de la ville”. In: Revue d’économie financière, n°86, 2006. Le financement de la ville. pp. 111-125.]

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Drivers of the Tax Effort: Evidence from a Large Panel

[Recurso eletrónico] “This paper extends previous literature by assessing the drivers of tax effort in a large panel of 122 countries over the period 1980 to 2017 and refining the analysis to regions, periods, income group, and economic development level. Our focus is on five blocks of determinants, namely: economic, fiscal, openness, structural, and political. We find that tax effort is influenced by all blocks, although results differ per income group. Tax effort in advanced economies is driven by all blocks of drivers, except political variables, while openness, structural, and political blocks prevail in developing economies.There is no consistency regarding the determinants across the four regions (Latin America, Africa, Europe and Asia). We also find that during the first two decades under analysis, tax effort is mainly associated with both higher levels of countries’ tax revenues and the role of the agricultural sector in the economy, while from 1999 onwards the determinants are mainly driven by left-wing ruling governments and the economic and fiscal blocks of variables. Our results are robust for a battery of sensitivity and robustness tests. Taken all together, our findings suggest the existence of heterogeneous impacts, which implies that policies resulting in improvements in the level of tax effort can affect countries in different ways.”
[Retirado do Abstract de Barros, Victor; Jalles, João Tovar; Sarmento, Joaquim Miranda (Março 2021). “Drivers of the Tax Effort: Evidence from a Large Panel”. REM – Research in Economics and Mathematics. Lisboa.]

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Programa de Estabilidade 2018-2022

[Recurso eletrónico] “O Programa de Estabilidade (PE) 2018-2022 assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa do Governo e da orientação reformista estabelecida no Programa Nacional de Reformas (PNR). Os planos aí traçados, que visavam garantir a previsibilidade e a coerência das políticas públicas tendo em vista o fomento de um crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, estão a produzir os resultados desejados. Através da implementação PNR e da prossecução de uma gestão rigorosa e prudente da despesa pública, capaz de responder de forma flexível e efetiva às alterações do ambiente macroeconómico, Portugal alcança o objetivo de redução da dívida com e um crescimento económico alargado e sustentável. O PE 2018-2022 prossegue uma estratégia com resultados comprovados no dinamismo atual da economia e na trajetória sólida de reequilíbrio das finanças públicas, tratando com respeito as gerações futuras.”
[Retirado do Sumário Executivo do “Programa de Estabilidade 2018-2022”. Ministério das Finanças. Abril de 2018.]

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O IRC. Como contribuir para o Desenvolvimento do País

[Recurso eletrónico] “É do conhecimento comum que os impostos, IRS e IRC em particular, constituem os contributos dos indivíduos e das empresas para financiaremos serviços colectivos de que carecem pelo facto de existirem. O que significa que esse financiamento resulte desses indivíduos e dessas empresas gerarem rendimento decorrente da actividade que exercem que permita aquele contributo.”
[Retirado de Cordeiro, René (2017). “O IRC. Como contribuir para o Desenvolvimento do País”.]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.