Nova legislação relevante para a missão da ACEC

Acaba de ser publicada em Diário da República (DR) nova legislação que releva muito para a missão da ACEC.

Assim, para vosso conhecimento, partilhamos a informação dos diplomas publicados no passado dia 26 de maio:

• Decreto-Lei n.º 35/2023 de 26 de maio que consagra o Conselho de Concertação Territorial;
• Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos.

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.