Nota Introdutória
Este é o Espaço do Portal da ACEC dedicado ao Novo Movimento pelo Interior (N-MpI), um núcleo da ACEC criado em reunião de Direção, realizada em 6 de fevereiro de 2024, no contexto histórico e no modelo organizativo e de funcionamento aprovado nessa reunião, aqui disponibilizado, em acesso aberto, aos interessados.
Nesse quadro foi nomeado Coordenador do Núcleo o Eng. Alberto Manuel Feio Vasques de Sousa Aroso, de 51 anos de idade (à data), engenheiro civil de formação, reconhecido estudioso e interventor dinâmico em variados temas associados aos problemas do Interior de Portugal. O Eng. Alberto Aroso preparou e enviou à Direção da ACEC, em 12 de julho de 2024, uma importante Carta de Intenções, também aqui disponibilizada em acesso aberto, a qual foi aprovada e constituirá a base de atuação do N-MpI.
Na sequência promoveu a constituição da ‘Equipa do N-MpI’ para dar resposta aos objetivos associados a cada pilar da intervenção proposta. A atividade no terreno tem início a 1 de setembro de 2024.
Fica, abaixo, informação relevante que, de forma estruturada, será desenvolvida pelo Coordenador.
Histórico do Movimento pelo Interior (MpI)
Durante os anos de 2017 e 2018, um conjunto de cidadãos, numa pura iniciativa da sociedade civil, dedicou uma boa parte do seu tempo a refletir e a propor medidas de políticas públicas, com vista à atenuação do pesadíssimo desequilíbrio territorial que se verificava (e continua a verificar-se) no nosso País.
Foram eles, e por ordem alfabética: Álvaro do Santos Amaro, António Fontainhas Fernandes, Fernando Campos Nunes, José Albino da Silva Peneda, Miguel José Ribeiro Cadilhe, Nuno André O. Mangas Pereira, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Rui Jorge C. Gonçalves Santos, acompanhados dos saudosos membros Jorge Coelho e Rui Nabeiro.
Ficaram conhecidos como o Movimento pelo Interior (MpI).
O MpI nunca pretendeu constituir-se na base de qualquer figura jurídica formal. Os seus membros limitaram-se a formular um conjunto fundamentado e estruturado de propostas com vista a alterar gradual e radicalmente – eis a conjugação de novos modos de fazer política do Interior – uma situação em que 60% da população residente em Portugal vive numa faixa costeira de 25 quilómetros, com uma concentração de 45% nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e, em termos económicos, o interior, delimitado pela portaria nº 208/2017 de 24 de 13 de julho, que cobre 3/4 do território, detém apenas 1/5 da economia, seja esta expressa em PIB, seja em número de empresas ou de população, enquanto o litoral, que cobre 1/4 do território, detém 4/5 da economia.
Elaboraram um relatório (Relatório Síntese; Notas complementares) que foi entregue ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro em cerimónia realizada no Museu dos Coches, sob o patrocínio do Presidente da República, em 18 de maio de 2018 e consideraram nesse dia, a sua missão terminada.
Para o devido contexto, releva lembrar algumas das 24 propostas avançadas pelo MpI em 2018:
- Passar a ser exclusivo do “interior” o existente RCI-Regime Contratual de Investimento, que se destina a conceder benefícios públicos a grandes investimentos; os efeitos positivos de arrastamento destes investimentos na economia seriam importantíssimos.
- Passar a ser exclusivo do “interior” o regime especial de IRS, para atrair e reter quadros científicos, artistas e técnicos de elevado valor acrescentado, alargando a pessoas do litoral, não somente do estrangeiro, que se desloquem para o interior.
- Aumentar para 25% o número de estudantes no ensino superior no “interior”.
- Promover escolas de Pós-graduação no “interior”.
- Criar Redes regionais de qualificação e especialização digital de formações curtas e pós-graduações profissionalizantes.
- Deslocalizar 25 serviços públicos de Lisboa, que correspondam a um mínimo de 100 funcionários por cada serviço, para cidades do “interior”.
- Atribuir um subsídio equivalente a um salário anual aos funcionários que vierem a ser deslocados.
- Majorar em 25% o tempo de contagem para a progressão na carreira, para o dobro os subsídios de parentalidade e de abono de família e de 10% de contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação aos funcionários que se desloquem para o “interior”.
- Transferir para as Autarquias Locais todos os edifícios públicos que pertençam ao Estado e estejam por utilizar há mais de 10 anos.
A criação do Novo Movimento pelo Interior (N-MpI)
Passados três anos, num artigo subscrito pelos membros desse MpI e publicado em 17 de maio de 2021 no jornal PÚBLICO intitulado “O Movimento para o Interior foi há três anos e entretanto…” chamou-se a atenção para a escassez e timidez de algumas medidas tomadas pelo Governo. Estavam e continuam a estar muito longe do alcance estratégico das 24 medidas que tinham proposto nas áreas de políticas fiscal, educação, ensino superior, ciência e ocupação do território pelo Estado.
Porque hoje a preocupação é infelizmente maior do que aquela que motivou o trabalho e a apresentação do referido Relatório, há seis anos, e bem cientes do mérito e valor das propostas de 2018, decidiram dar uma nova vida e um novo impulso ao Movimento pelo Interior.
Propuseram à ACEC a criação de um Núcleo na Associação, agregando novos membros. predominantemente mais jovens, que revisitasse e levasse para a frente este processo e esta ideia reformista tão relevante para o futuro do País.
A Direção da ACEC aprovou esta iniciativa na sua reunião de 6 de fevereiro de 2024, em termos que foram acordados com os membros do MpI (original).
Ideia e objeto do N-MpI
Foi aprovado consolidar um núcleo que dê continuidade à reflexão e elaboração de propostas que contribuam para alterar o panorama de irracionalidade económica e social que consiste na contínua desertificação do interior e no correlativo congestionamento do litoral do País.
Desta forma continuar-se-á a acentuar a imprescindibilidade de um teor de medidas de política de outra natureza e escala em prol do interior, contra os desequilíbrios regionais.
Foi aprovado que o N-MpI é coordenado por um Coordenador escolhido pelo Presidente da ACEC, ouvida a Direção da ACEC e o Grupo MpI, sendo que o Coordenador terá um mandato que coincide com o mandato do Presidente da ACEC.
Coordenador e Equipa do N-MpI
Para o primeiro mandato, ouvida a Direção da ACEC e ouvido o Grupo MpI, o Presidente da ACEC escolheu, nessa data de 6 de fevereiro de 2024, para Coordenador, o Eng. Alberto Aroso, de 51 anos de idade, engenheiro civil de formação. O Eng. Alberto Aroso, com raízes no Douro, é muito reconhecido como um conhecedor, estudioso e interventor dinâmico em variados temas associados aos problemas do Interior de Portugal.
Com a sua iniciativa, o Coordenador constituiu a seguinte ‘Equipa do N-MpI’:
- Transportes e Comunicações – Mestre Teresa Stanislau, Presidente da STCP Serviços;
- Agricultura e Turismo – Prof. Dra. Ana Luísa Veloso, Professora da Universidade de Aveiro;
- Cultura – Prof. Dra. Aida Carvalho, Presidente do Conselho Diretivo Fundação Côa Parque;
- Representatividade na Assembleia da República – Prof. Dr. Filipe Teles, Pró-reitor da Universidade de Aveiro.
Ação do N-MpI
A primeira ação do Coordenador foi a preparação de uma Carta de Intenções, associada a uma equipa de desenvolvimento do Programa.