A ACEC – Associação Círculo de Estudos do Centralismo respeita a privacidade dos seus associados, parceiros e utilizadores deste website. Esta política de privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela ACEC – Associação Círculo de Estudos do Centralismo, NIF 516 907 158, com sede na Rua José Inácio Pinto (Arquivo Municipal de Miranda do Douro), 5210-004 Miranda do Douro, doravante designada ACEC. Esta associação é responsável pelo tratamento de dados pessoais no cumprimento dos regimes jurídicos vigentes quer em Portugal, quer na União Europeia, em particular, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
- geral@acec.pt
- ACEC – Associação Círculo de Estudos do Centralismo, Arquivo Municipal de Miranda do Douro, Rua José Inácio Pinto, S/N, 5210-004 Miranda do Douro
Porque precisamos da sua informação?
A ACEC tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Gestão de associados e potenciais associados
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a ACEC, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante a vigência dos contratos acrescido de 10 anos após a cessação. Os dados de potenciais clientes serão conservados durante 2 anos.
Os dados pessoais de clientes poderão ser tratados pela ACEC com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da ACEC e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Marketing
A ACEC poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail ou outros meios eletrónicos. A não disponibilização dos seus dados pessoais (nome e e-mail) impossibilita a ACEC de lhe enviar comunicações comerciais.
Poderá sempre e a qualquer momento opôr-se a este tratamento de dados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até que o titular exerça o seu direito de oposição.
Definição de perfis
A ACEC poderá tratar os seus dados pessoais para avaliar a sua situação económica, preferências pessoais, interesses, fiabilidade e comportamento, com vista a melhorar os nossos produtos e serviços e o tipo de comunicação que fazemos. A ACEC não tomará qualquer decisão baseada da definição do seu perfil que produz efeitos na sua esfera jurídica.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento de recolha.
Poderá sempre e a qualquer momento opôr-se a este tratamento de dados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até que o titular exerça o seu direito de oposição.
Gestão de reclamações e contactos recebidos pela ACEC
Pode remeter-nos, através do endereço de e-mail info@portugalqueijo.pt sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela ACEC. Os seus dados pessoais serão tratados com base nos interesses legítimos da ACEC e no seu consentimento. A ACEC recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo necessário à resolução da sua questão.
Gestão de parceiros / fornecedores / subempreiteiros
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a ACEC, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante a vigência dos contratos acrescido de 10 anos após a cessação. Os dados de potenciais clientes serão conservados durante 2 anos.
Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela ACEC com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da ACEC e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
Os dados dos parceiros / fornecedores / subempreiteiros da ACEC, em particular de seus colaboradores, poderão ser comunicados aos clientes da ACEC para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
A minha informação será partilhada com outros?
A sua informação pessoal pode ser divulgada:
- No âmbito de outras empresas do universo ACEC. Com base no seu consentimento, os seus dados poderão ser divulgados a outras empresas deste universo para efeitos de comunicação institucional e das Marcas da ACEC.
- A terceiros prestadores de serviços / subempreiteiros da ACEC. Se é o nosso cliente ou fornecedor, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela ACEC, nomeadamente para o alojamento de website, correio eletrónico, prestação de serviços de logística, consultoria, trabalho temporário e outras entidades que prestam serviços à ACEC. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos das empresas do universo ACEC, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às respetivas auditorias.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que mantemos sobre si;
- A retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
- O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt/.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da ACEC a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a ACEC sujeita esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da ACEC, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da ACEC o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da ACEC a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à ACEC verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A ACEC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à ACEC num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ACEC; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, o utilizador opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Posso revogar o meu consentimento posteriormente?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a ACEC esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através do seguinte contacto eletrónico: info@portugalqueijo.pt.
Como usamos cookies e tecnologias semelhantes?
Para prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu computador, tablet ou smartphone pelo servidor deste website. Esta tecnologia é utilizada pela ACEC principalmente para:
- Permitir-nos saber quem são os nossos visitantes e, desta forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
- Conhecer o desempenho dos nossos websites, perspetivar a sua atualização e a sua melhoria indo ao encontro das expectativas dos nossos clientes. A cada visitante corresponde um cookie individual, garantindo, desta forma, a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada, não permitindo a identificação do visitante individualmente.
É, por este expediente, feita uma análise estatística de utilização do website, bem como do sistema operativo e do histórico de navegação recorrendo à funcionalidade Google Analytics, devendo, para mais informações, ser consultada a política de privacidade desta plataforma em https://policies.google.com/privacy.
Tem alguma dúvida?
Se, ainda assim, permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através do seguinte correio eletrónico: info@acec.pt.
Ocasionalmente, a ACEC atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Última atualização: abril de 2023