[Recurso eletrónico] "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios". [ Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2006). "Decreto-Lei n.º 124/2006". Diário da República n.º 123/2006, Série I-A de 2006-06-28, páginas 4586-4599]
O seguinte documento insere-se no subgrupo D1 (Florestas), do grupo D dedicado ao tema da Economia, Sociedade e Desenvolvimento, na estrutura de organização dada pelo doador (Miguel Cadilhe).
Categories: Espólio Dr. Miguel Cadilhe
Tags: 3.0 Políticas de coesão e gestão territorial, 3.6 Gestão dos recursos naturais, 3.9 Gestão da paisagem, 4.2 Salvaguarda da cultura e patrimónios cultural e natural
Author: Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas