[Recurso eletrónico] "Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro" [Assembleia da República (2006). "Lei n.º 21/2006". Diário da República n.º 120/2006, Série I-A de 2006-06-23, páginas 4457-4457]
O seguinte documento insere-se no subgrupo D1 (Florestas), do grupo D dedicado ao tema da Economia, Sociedade e Desenvolvimento, na estrutura de organização dada pelo doador (Miguel Cadilhe).