[Recurso eletrónico] "Lei de Bases do Clima". [Assembleia da República (2021). "Lei n.º 98/2021". Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31, páginas 5-32]
O seguinte documento insere-se no subgrupo A6 (Planeamentos), do grupo A dedicado ao tema do Centralismo, na estrutura de organização dada pelo doador (Miguel Cadilhe).