Espólio Dr. Miguel Cadilhe

Espólio digital oferecido pelo Dr. Miguel Cadilhe

Doing Business 2019: Training for Reform

[Recurso eletrónico] “Doing Business 2019 is the 16th in a series of annual reports investigating the regulations that enhance business activity and those that constrain it. Doing Business presents quantitative indicators on business regulation and the protection of property rights that can be compared across 190 economies—from Afghanistan to Zimbabwe—and over time.ƒ Regulations affecting 11 areas of the life of a business are covered: starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting minority investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, resolving insolvency and labor market regulation. The labor market regulation data are not included in this year’s ranking on the ease of doing business.ƒ Data in Doing Business 2019 are current as of May 1, 2018. The indicators are used to analyze economic outcomes and identify what reforms of business regulation have worked, where and why.”
[Retirado de World Bank (2019). “Doing Business 2019: Training for Reform”. The World Bank Group.]

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Forum para a Competitividade: Perspectivas Empresariais Nº 5 1º Trimestre de 2019 22 de Abril de 2019

[Recurso eletrónico] “A economia portuguesa deve desacelerar nos próximos anos, quer por razões do lado da oferta, quer do lado da procura. Excluindo as previsões extremas, o PIB de 2019 deve crescer entre 1,6% e 1,9%.
Em termos sectoriais, espera-se abrandamento na agricultura, indústria, comércio e turismo, estabilização nos outros serviços e melhoria na construção.
O crescimento do emprego deverá abrandar também e a taxa de desemprego deverá cair de forma mais lenta. A conjuntura internacional está em clara deterioração, embora seja prematuro falar em recessão. Os riscos principais são as guerras comerciais e o Brexit, que poderão levar a novas revisões em baixa do crescimento económico ao longo de 2019. Registe-se, como nota positiva, que a China e a Índia deverão manter um forte crescimento. A Euribor a 6 meses deverá permanecer negativa durante todo o ano de 2019.
A recente subida do preço do petróleo não parece sustentável e os preços do gás natural devem cair ao longo do ano. A Eslováquia, depois de um começo difícil, tem vindo a aplicar um conjunto muito alargado de reformas, o que lhe permitiu passar de um rendimento per capita de 45,7% da UE em 1993 para 81,4% da UE em 2018, tendo ultrapassado Portugal em 2012. É um caso de sucesso que merece ser estudado com maior detalhe, em particular as reformas na área fiscal (redução de impostos e simplificação fiscal); liberalização do mercado de trabalho; reforma da educação e a luta contra a corrupção.”
[Retirado do Resumo Executivo de “Forum para a Competitividade: Perspectivas Empresariais”. Nº 5 1º Trimestre de 2019 22 de Abril de 2019]

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Estado da Saúde na UE. Portugal: Perfil de saúde do país 2021

[Recurso eletrónico] “Os perfis de saúde por país da iniciativa Estado da Saúde na UE apresentam uma panorâmica concisa e relevante da saúde e dos sistemas de saúde na UE/Espaço Económico Europeu. Realçam as características e os desafios específicos de cada país por comparação com outros países. Visam apoiar os decisores políticos e os influenciadores através de um instrumento de aprendizagem mútua e intercâmbios voluntários.Os perfis são fruto do trabalho conjunto da OCDE e do European Observatory on Health Systems and Policies, em cooperação com a Comissão Europeia. A equipa agradece as valiosas observações e sugestões apresentadas pela rede do Health Systems and Policy Monitor, pelo Comité da Saúde da OCDE e pelo Grupo de Peritos da UE para a Avaliação do Desempenho dos Sistemas de Saúde.”
[Retirado de OCDE/Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde (2021), Portugal: Perfil de Saúde do País 2021, Estado da Saúde na UE, OCDE, Paris/Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, Bruxelas.]

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Esforço Fiscal em Portugal: Uma Avaliação no Período 1995-2015

[Recurso eletrónico] “O nível de fiscalidade praticada por um país tem implicações nos planos económico e social, podendo ser aferido por recurso aos conceitos de receita fiscal, de carga fiscal e de esforço fiscal. O esforço fiscal é expresso por um índice que relaciona a carga fiscal (rácio entre a receita fiscal e o PIB) com uma de três medidas alternativas: o PIB per capita, uma carga fiscal padrão e a capacidade fiscal da economia. Com base em dados para o período 1995-2015 e para os 28 Estados-membros da União Europeia, procede-se à estimação dos índices de esforço fiscal através de metodologias diferentes. Em três dos quatro índices calculados, os resultados sugerem que o esforço fiscal em Portugal seguiu uma tendência de redução entre 1996 e 2010 e de aumento no período de implementação do programa de ajustamento económico e financeiro de 2011-2014, sem que, no entanto, tenham sido atingidos os valores observados em 1996. No quarto índice calculado, os resultados apontam no sentido de uma tendência de aumento do esforço fiscal em Portugal desde 1996. A evidência empírica sugere ainda que o esforço fiscal em Portugal tem sido inferior à média dos países da União Europeia. Palavras-chave: carga fiscal, capacidade fiscal, fronteira fiscal estocástica, esforço fiscal.”
[Retirado do Resumo de Pinho, Manuel Correia de; Pinho, Maria Manuel (2017). “Esforço Fiscal em Portugal: Uma Avaliação no Período 1995-2015”. Artigo in Notas Económicas, n.º 44, Julho 2017, p. 25-46]

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A New Action-based Dataset of Fiscal Consolidation | IMF Working Paper

[Recurso eletrónico] “This paper presents a new dataset of fiscal consolidation for 17 OECD economies during1978-2009. We focus on discretionary changes in taxes and government spending primarilymotivated by a desire to reduce the budget deficit and not by a response to prospectiveeconomic conditions. To identify the motivation and budgetary impact of the fiscal policychanges, we examine contemporaneous policy documents, including Budgets, BudgetSpeeches, central bank reports, Convergence and Stability Programs submitted by theauthorities to the European Commission, and IMF and OECD reports. The resulting series canbe used to estimate the macroeconomic effects of fiscal consolidation.”
[Retirado do Abstract de Devries, Pete; Guajardo, Jaime; Leigh, Daniel; Pescatori, Andrea (Junho 2011). “A New Action-based Dataset of Fiscal Consolidation”. IMF Working Paper.]

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Policy Paper 17. Esforço Fiscal excessivo em Portugal?

[Recurso eletrónico] “A matemática diz-nos que um acrescido PIB, só por si, e caeteris paribus, provoca um decrescido rácio de esforço fiscal de Frank (1959). E a economia diz-nos que assim é, mas que, em segunda leitura, devemos ir mais longe no bom e prevenido uso deste indicador – o que não é fácil, reconheça-se. Com o presente texto procuro lembrar e reforçar cautelas no uso do indicador (na verdade, nem eu estou certo de sempre haver explicitado, como devia, tais cautelas). Igualmente procuro retirar algumas ilações para Portugal.”
[Retirado da Introdução de Cadilhe, Miguel (julho 2021). “Policy Paper 17. Esforço Fiscal excessivo em Portugal?”. Institute of Public Policy. Lisboa]

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Relatório Especial. O transporte ferroviário de mercadorias na UE ainda não está no rumo certo

[Recurso eletrónico] “A mobilidade das mercadorias é uma vertente essencial do mercado interno da União Europeia (UE), sendo crucial para manter a competitividade dos serviços europeus e da sua indústria. Tem um impacto significativo no crescimento económico e na criação de emprego. Nos últimos anos, os volumes de transporte terrestre de mercadorias na UE (que inclui o transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores) estabilizaram em aproximadamente 2,3 milhares de milhões de toneladas-quilómetros por ano, com o transporte rodoviário a representar cerca de 75% desse total.”
[Retirado da Síntese de Tribunal de Contas Europeu (2016). “Relatório Especial. O transporte ferroviário de mercadorias na UE ainda não está no rumo certo”. União Europeia. 2016]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.