Espólio Dr. Miguel Cadilhe

Espólio digital oferecido pelo Dr. Miguel Cadilhe

Policy Brief 14. Voto eletrónico e eleições: uma questão de confiança

[Recurso eletrónico] “O capital mais importante do processo eleitoral livre é a confiança. É fundamental que o eleitorado percecione o desenrolar de uma eleição como livre e imparcial. E aqui não é preciso apenas ser, também é preciso parecer. É preciso que toda sociedade e as suas instituições sejam oleadas em confiança em todo o processo ou corre-se o risco de um colapso generalizado do sistema de representação democrática. A confiança é infelizmente uma moeda de difícil acumulação. Demoramos anos a criar relações sólidas e de confiança entre nós, mas são apenas necessários escassos momentos para que tudo desabe. É um problema difícil mesmo entre pessoas que conhecemos bem, e torna-se muito mais complexo entre estranhos. Tendo isto em conta, qualquer alteração ao sistema eleitoral deve ter em conta o seu impacto no capital acumulado de confiança no sistema.”
[Retirado de D’Orey, Vasco (setembro 2019). “Policy Brief 14. Voto eletrónico e eleições: uma questão de confiança”. Institute of Public Policy. Lisboa]

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Drivers of the Tax Effort: Evidence from a Large Panel

[Recurso eletrónico] “This paper extends previous literature by assessing the drivers of tax effort in a large panel of 122 countries over the period 1980 to 2017 and refining the analysis to regions, periods, income group, and economic development level. Our focus is on five blocks of determinants, namely: economic, fiscal, openness, structural, and political. We find that tax effort is influenced by all blocks, although results differ per income group. Tax effort in advanced economies is driven by all blocks of drivers, except political variables, while openness, structural, and political blocks prevail in developing economies.There is no consistency regarding the determinants across the four regions (Latin America, Africa, Europe and Asia). We also find that during the first two decades under analysis, tax effort is mainly associated with both higher levels of countries’ tax revenues and the role of the agricultural sector in the economy, while from 1999 onwards the determinants are mainly driven by left-wing ruling governments and the economic and fiscal blocks of variables. Our results are robust for a battery of sensitivity and robustness tests. Taken all together, our findings suggest the existence of heterogeneous impacts, which implies that policies resulting in improvements in the level of tax effort can affect countries in different ways.”
[Retirado do Abstract de Barros, Victor; Jalles, João Tovar; Sarmento, Joaquim Miranda (Março 2021). “Drivers of the Tax Effort: Evidence from a Large Panel”. REM – Research in Economics and Mathematics. Lisboa.]

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Eurostat-OECD Methodological Manual on Purchasing Power Parities

[Recurso eletrónico] “For the last three decades, Eurostat and OECD have worked together in producing and publishing Purchasing Power Parities (PPPs) for their respective member countries. PPPs are essential tools for the comparison of price and volume levels of GDP and other indicators. The common programme is called the “Eurostat-OECD PPP Programme”. The full methodology underlying the Programme is described in this second edition of the EurostatOECD Methodological Manual on Purchasing Power Parities. It updates and replaces the first edition of the manual that was published in 2006. The manual describes the organisation of the work and the data collection, validation and calculation methods as applied for the reference year 2011. Finally, the manual looks ahead at future developments in key areas such as health services and the further integration of PPP and CPI data collection.”
[Retirado do Foreword de Comissão Europeia /OECD (2012). “Eurostat-OECD Methodological Manual on Purchasing Power Parities”.

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Destaque: Carga fiscal representou 34,8% do PIB. Estatísticas das Receitas Fiscais 1995-2020 | Instituto Nacional de Estatística 11 de maio 2021

[Recurso eletrónico] Artigo “Destaque”, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística, com informação à comunicação social, com o tema “Estatísticas das Receitas Fiscais 1995-2020”, destacando-se a seguinte informação: “Carga fiscal representou 34,8% do PIB em 2020. Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior). Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.). A receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto pandémico. Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%).”

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Programa de Estabilidade 2018-2022

[Recurso eletrónico] “O Programa de Estabilidade (PE) 2018-2022 assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa do Governo e da orientação reformista estabelecida no Programa Nacional de Reformas (PNR). Os planos aí traçados, que visavam garantir a previsibilidade e a coerência das políticas públicas tendo em vista o fomento de um crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, estão a produzir os resultados desejados. Através da implementação PNR e da prossecução de uma gestão rigorosa e prudente da despesa pública, capaz de responder de forma flexível e efetiva às alterações do ambiente macroeconómico, Portugal alcança o objetivo de redução da dívida com e um crescimento económico alargado e sustentável. O PE 2018-2022 prossegue uma estratégia com resultados comprovados no dinamismo atual da economia e na trajetória sólida de reequilíbrio das finanças públicas, tratando com respeito as gerações futuras.”
[Retirado do Sumário Executivo do “Programa de Estabilidade 2018-2022”. Ministério das Finanças. Abril de 2018.]

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The Douro Region: Wine And Tourism

[Recurso eletrónico] “The Demarcated Douro Region (DDR) dates from 1756, when it was recognized as one of the first demarcated regions in the world. The DDR economic activities fit the terroir model and are based on wine and tourism. Both activities have witnessed deep and structural changes along the last three decades, with influence in the currentsocio-economic performance of the region. The objective of this paper is to present the recent evolution of the DDR wine filiere and tourism. The Port wine continues to be the star product of DDR, with almost 90% being exported. However, along the last decade the still wines evolved from being almost unknown to a position of a national and international recognition in market niches. The tourism in Douro region is connected to the wine filiere and tends to be structured under two dominant influences: the river and the terroir.”
Palavras-Chave: Região de Vinhos, Património Mundial, Vinho e Turismo.
[Retirado do Abstract de Rebelo, João, Caldas, José e Guedes, Alexandre (2015). “The Douro Region: Wine and Tourism”. A versão apresentada não é a final que consta no Almatourism – Journal of Tourism, Culture and Territorial Development, 6(11), 75–90.]

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O IRC. Como contribuir para o Desenvolvimento do País

[Recurso eletrónico] “É do conhecimento comum que os impostos, IRS e IRC em particular, constituem os contributos dos indivíduos e das empresas para financiaremos serviços colectivos de que carecem pelo facto de existirem. O que significa que esse financiamento resulte desses indivíduos e dessas empresas gerarem rendimento decorrente da actividade que exercem que permita aquele contributo.”
[Retirado de Cordeiro, René (2017). “O IRC. Como contribuir para o Desenvolvimento do País”.]

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Estudo de Corredor Ferroviário: Porto – Vila Real – Bragança – Zamora

[Recurso eletrónico] “A Associação Vale d’Ouro, desde a sua fundação e por missão estatutária, tem vindo a desenvolver um trabalho de valorização no território em que se insere, pautando-se por uma atuação abrangente e capaz de cobrir um alcance alargado de diferentes áreas de intervenção, procurando dar resposta às necessidades da região e potenciado as capacidades e conhecimentos dos voluntários que colocam à disposição da comunidade, o seu trabalho, através da associação. A participação no debate público do Plano Nacional Ferroviário e o desenvolvimento do estudo que culmina neste documento, são mais dois momentos em que a Associação Vale d’Ouro entendeu que poderia disponibilizar os recursos a que tem acesso ao serviço da região… e do país. A associação acompanha há já alguns anos a evolução (ou falta dela!) do transporte ferroviário na região, nomeadamente no que se refere, à defesa da reabertura da Linha do Douro até Salamanca, sendo com naturalidade que surge este documento. Perante um momento importante do país e da própria União Europeia que aponta ao transporte ferroviário inúmeras vantagens, e eleva-o a instrumento decisivo para o cumprimento das metas da neutralidade carbónica, a Associação Vale d’Ouro entendeu desenvolver uma visão para a região que, consequentemente, terá repercussões para o país e para o Noroeste Peninsular, atento o impacto que ferrovia tem no território.”
[Retirado da Nota Prévia de Associação Vale D’Ouro (2021). “Estudo de Corredor Ferroviário: Porto – Vila Real – Bragança – Zamora”.]

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Miguel Cadilhe: Entrada no Montepio “é um gravíssimo desvio de natureza” da Santa Casa [Artigo Jornal Eco 6 fevereiro 2018]

[Recurso Eletrónico] Entrevista de Elisabete Felismino e Tiago Varzim a Miguel Cadilhe, intitulada “Miguel Cadilhe: Entrada no Montepio “é um gravíssimo desvio de natureza” da Santa Casa”, publicada no Jornal Eco a 6 de fevereiro de 2018.

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.