Espólio Dr. Miguel Cadilhe

Espólio digital oferecido pelo Dr. Miguel Cadilhe

Despacho n.º 15301/2016, de 21 de dezembro

[Recurso eletrónico] “Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a ALTRI, SGPS, S. A., a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A., e a CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S. A., tendo por objeto um projeto de investimento que consiste na introdução, na unidade industrial desta última sociedade, de inovações no processo de produção de pasta de papel tissue”.
[Negócios Estrangeiros e Economia – Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização (2016). “Despacho n.º 15301/2016”. Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21, páginas 37080-37080]

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Despacho n.º 6509/2017, de 27 de julho

[Recurso eletrónico] “Designa o Eng.º João Paulo Marçal Lopes Catarino, para exercer as funções de coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, ficando exonerado do exercício das funções de coordenador adjunto daquela unidade”.
[Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro (2017). “Despacho n.º 6509/2017”. Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27, páginas 15638-15638]

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020, de 27 de março

[Recurso eletrónico] “Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional”.
[ Presidência do Conselho de Ministros (2020). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020”. Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27, páginas 4-5]

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Lei n.º 2133, de 20 de dezembro

[Recurso eletrónico] “Promulga as bases em que o Governo promoverá a execução do III Plano de Fomento para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1968 e 31 de Dezembro de 1973”.
[Presidência da República (1967). “Lei n.º 2133”. Diário do Governo n.º 294/1967, Série I de 1967-12-20, páginas 2348-2350]

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Lei n.º 12/2006, de 4 de abril

[Recurso eletrónico] “Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”.
[Assembleia da República (2006). “Lei n.º 12/2006”. Diário da República n.º 67/2006, Série I-A de 2006-04-04, páginas 2410-2410]

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Lei n.º 20/2009, de 12 de maio

[Recurso eletrónico] “Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta”.
[Assembleia da República (2009). “Lei n.º 20/2009”. Diário da República n.º 91/2009, Série I de 2009-05-12, páginas 2826-2827]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.