Document Category: Espólio Dr. Miguel Cadilhe - Página 15

Terminais portuários e infraestruturas logísticas em Portugal. Análise da oportunidade para construção de um novo terminal de águas profundas

[Recurso eletrónico] “Fiel à sua tradição, a Associação Comercial do Porto defende a intervenção do Estado na economia sempre que se torna necessário desenvolver um conjunto de projectos a que a iniciativa privada não é capaz de dar resposta eficaz ou eficiente. Nomeadamente, na promoção e no desenvolvimento de infraestruturas essenciais à competitividade empresarial. Entretanto, sendo escassos os recursos financeiros a que o Estado tem acesso, as decisões de investimento devem ser adequadamente escrutinadas e rigorosamente analisadas para que, ponderados os argumentos de eficiência económica, seja possível colocar em confronto soluções alternativas, para cuja escolha a economia isoladamente é incapaz de oferecer resposta. No momento em que se prevê a construção de um novo terminal de contentores de águas profundas impõe-se colocar a decisão em perspectiva, tendo em vista avaliar o seu mérito para a economia regional e para o equilíbrio e competitividade nacionais. À semelhança do que já fez no passado – a propósito do Novo Aeroporto de Lisboa – a Associação quer, uma vez mais contribuir para o debate. Para que a discussão possa decorrer com total transparência e elevação, a Associação Comercial do Porto promoveu a realização deste estudo económico sobre a proposta de construção de um terminal portuário de águas profundas na área metropolitana de Lisboa, no contexto da rede de infraestruturas logísticas em Portugal e que a seguir se apresenta.”
[Retirado de Associação Comercial do Porto (2016). “Terminais portuários e infraestruturas logísticas em Portugal. Análise da oportunidade para construção de um novo terminal de águas profundas. 23 de Junho de 2016.”]

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Nuevo Modelo de Desarollo de Los Corredores de Alta Velocidad

[Recurso eletrónico] “En la coyuntura económica actual, caracterizada por un proceso de consolidaciónpresupuestaria, es necesario plantear un nuevo enfoque de desarrollo de la RedFerroviaria, que partiendo de la realidad de las actuaciones en ejecución y con alto grado decompromiso, diseñe un escenario de intervención a corto y medio plazo que mejoresustancialmente las condiciones de movilidad, en un marco de asignación eficiente de losrecursos disponibles.La Red de Alta Velocidad se ha venido desarrollando en los últimos años como soporte básicodel sistema de transportes en los corredores de mayor demanda de transporte de viajeros.Posteriormente, por razones de vertebración territorial y diseño de red se han realizadoinversiones en antenas y nuevas líneas cuyo potencial de captación de demanda es muchomás reducido y requieren unos volúmenes de inversión para finalizarlas que no es posiblemovilizar en la situación actual.”
[Retirado da Introducción de ADIF (2013). “Nuevo Modelo de Desarollo de Los Corredores de Alta Velocidad. 1 de abril de 2013.”]

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Guia Turístico do Douro 2012

[Recurso eletrónico] “Ao chegar, o Douro invade-nos com uma imediata sensação de plenitude, que passa pela beleza estonteante dos seus socalcos alinhados e pela tranquilidade idílica que nos rodeia. Somos sempre acolhidos com um sorriso e o trato afável é instantaneamente percetível na forma como nos recebem nas requintadas unidades hoteleiras, nas iguarias gastronómicas que nos confecionam e nos encorpados vinhos que nos servem. Uma experiência sensorial única que queremos desfrutar em pleno e nos faz desejar jamais partir!”
[Retirado de “Guia Turístico do Douro”. Turismo do Douro. 2012]

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Para um Sector Vitivinícola Europeu Sustentável. Junho 2006

[Recurso eletrónico] “É urgente uma reforma profunda da organização comum do mercado vitivinícola (OCM do Vinho), valorizando os seus pontos fortes, que são consideráveis, e eliminando os seus pontos fracos que, de pontuais, se tornaram estruturais.”
[Retirado de “Para um Sector Vitivinícola Europeu Sustentável”. Com prefácio de Mariann Fischer Boel. Comissão Europeia. Junho 2006]

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Proposta Técnica para o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Elaborada pelo Instituto Superior de Agronomia para a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais

[Recurso eletrónico] “Há um quarto de século que os incêndios florestais constituem a mais séria e crescente ameaça à floresta portuguesa, empobrecendo o País, deprimindo o estado de ânimo nacional, destruindo valo de forma sistemática e comprometendo severamente a sustentabilidade económica e social do território. Nos últimos 25 anos (1980-2004), os incêndios devastaram mais de 2,7 milhões de hectares de áreas florestais, uma dimensão quase igual à da totalidade do território da Bélgica, por exemplo, um facto que terá consequências que os indicadores de inventário florestal e resultados macro-económicos dos próximos anos tornarão claramente visíveis.”
[Retirado do Resumo Executivo de “Proposta Técnica para o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Elaborada pelo Instituto Superior de Agronomia para a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais”. Proposta Técnica de PNDFCI – Relatório Final (Volume I/II). 2005]

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2016 Plano de Atividades: Fundo Florestal Permanente

[Recurso eletrónico] “O presente documento sistematiza os aspetos que marcam o contexto da atividade do Fundo Florestal Permanente (FFP), identifica as principais linhas de orientação que se antecipam para o ano de 2016, tendo como referência, por um lado, os recursos financeiros a afetar ao Fundo, e por outro, a afetação dos recursos do Fundo às diferentes áreas de intervenção.”
[Retirado de ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (janeiro 2016). “2016 Plano de Atividades: Fundo Florestal Permanente”.]

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Reprivatização e Recompra da TAP. Relatório de Auditoria n.º 10/2018 2.ª Secção

[Recurso eletrónico] “Solicitada pela Assembleia da República, a auditoria reporta-se ao processo de recomposição do capital social da TAP SGPS (reprivatização e recompra) examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público, à luz do regime legal aplicável e das boas práticas de auditoria em matéria de transação de participações públicas.”
[Retirado de “Reprivatização e Recompra da TAP. Relatório de Auditoria n.º 10/2018 2.ª Secção”. Tribunal de Contas. 2018.]

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Os Trabalhos a Mais Decorrentes de Erros e Omissões do Projecto no Sentido Amplo. Intervenção do Bastonário da Ordem dos Engenheiros no Tribunal de Contas

[Recurso eletrónico] “A aplicação prática da engenharia nos processos produtivos e o seu enquadramento na legislação que regula as actividades económicas provoca frequentes conflitos, entre a visão pragmática dos engenheiros e a forma como o legislador entende salvaguardar o interesse público. As frequentes contradições entre estes dois campos de actuação não significa a defesa de interesses diferentes, mas apenas o resultado de uma ausência de diálogo e de trabalho conjunto para harmonizar procedimentos que salvaguardem os valores comuns e tornem mais eficaz o cumprimento dos objectivos. Os processos produtivos de todas as actividades têm procedimentos que deverão ser ajustados aos objectivos da produção, enquanto instrumento para produzir um bem ou um serviço de forma eficiente e eficaz. Na perspectiva jurídica, os objectivos a atingir justificam o condicionamento do processo produtivo a um conjunto de disposições legais e de procedimentos.”
[Retirado de “Os Trabalhos a Mais Decorrentes de Erros e Omissões do Projecto no Sentido Amplo. Intervenção do Bastonário da Ordem dos Engenheiros no Tribunal de Contas”. Ordem dos Engenheiros. 20 de novembro de 2008.]

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Seleção e avaliação de investimento público

[Recurso eletrónico] “É consensual que uma decisão sobre investimento público deve ser suportada por uma análise custo-benefício
que contemple várias áreas, das quais assumem particular relevância as áreas técnica, financeira, ambiental,
ordenamento do território, competitividade e desenvolvimento económico e social. A existência de um Documento Orientador, como instrumento de apoio à decisão, baseado numa metodologia que estabeleça critérios objetivos e simples de avaliação e comparação de investimentos públicos de índole muito diversa, independente de contextos político-partidários, reduz os riscos de permanentes discussões sobre prioridades de investimento e que são marcadas por constante colocação em causa dos pressupostos de decisões que,
necessariamente, terão de ser políticas. A adoção de um documento desta natureza, aplicável a todos os tipos de investimento, independentemente de ciclos eleitorais, permitirá conferir racionalidade a essas decisões, sustentando-as numa metodologia consistente, estruturada e harmonizada de avaliação objetiva que minimize esses riscos e que, consequentemente, garante a aprovação, com o máximo consenso, dos investimentos prioritários. O Documento Orientador para a Seleção e Avaliação de Investimento Público, com as necessárias correções que forem consideradas adequadas aos objetivos referidos, permitirá, com base científica e técnica e a exemplo do que se verifica noutros países, enquadrar procedimentos que sustentem todo o processo de decisão.”
[Retirado do Prefácio de Ravara, Artur; Catarino, José Manuel (2012). “Seleção e avaliação de investimento público”. Ordem dos Engenheiros. Junho 2012]

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Recomendações da Ordem dos Engenheiros para Redução dos Desvios de Custos e de Prazos nas Empreitadas de Obras Públicas

[Recurso eletrónico] “A optimização do investimento público, embora seja da responsabilidade dos órgãos da administração do Estado, deverá ser uma preocupação de todas as entidades com responsabilidades públicas, através de recomendações que contribuam para melhorar procedimentos e eliminar custos desnecessários, sem prejuízo do respeito por um conjunto de valores que deve regular as relações entre as partes envolvidas nos contratos, bem como a qualidade dos bens produzidos. A execução de empreitadas de obras públicas, que tem absorvido elevados investimentos, tem vindo, desde há muitos anos, a ser objecto de notícias sobre frequentes desvios de preços e de prazos, que afectam a imagem do sector das obras públicas, resultado de auditorias das entidades com responsabilidade no controlo e fiscalização da despesa pública.”
[Retirado de “Recomendações da Ordem dos Engenheiros para Redução dos Desvios de Custos e de Prazos nas Empreitadas de Obras Públicas”. Ordem dos Engenheiros. Setembro de 2006]

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Espólio Dr. Miguel Cadilhe

Concatedral de Miranda do Douro