Seleção e avaliação de investimento público

[Recurso eletrónico] "É consensual que uma decisão sobre investimento público deve ser suportada por uma análise custo-benefício que contemple várias áreas, das quais assumem particular relevância as áreas técnica, financeira, ambiental, ordenamento do território, competitividade e desenvolvimento económico e social. A existência de um Documento Orientador, como instrumento de apoio à decisão, baseado numa metodologia que estabeleça critérios objetivos e simples de avaliação e comparação de investimentos públicos de índole muito diversa, independente de contextos político-partidários, reduz os riscos de permanentes discussões sobre prioridades de investimento e que são marcadas por constante colocação em causa dos pressupostos de decisões que, necessariamente, terão de ser políticas. A adoção de um documento desta natureza, aplicável a todos os tipos de investimento, independentemente de ciclos eleitorais, permitirá conferir racionalidade a essas decisões, sustentando-as numa metodologia consistente, estruturada e harmonizada de avaliação objetiva que minimize esses riscos e que, consequentemente, garante a aprovação, com o máximo consenso, dos investimentos prioritários. O Documento Orientador para a Seleção e Avaliação de Investimento Público, com as necessárias correções que forem consideradas adequadas aos objetivos referidos, permitirá, com base científica e técnica e a exemplo do que se verifica noutros países, enquadrar procedimentos que sustentem todo o processo de decisão." [Retirado do Prefácio de Ravara, Artur; Catarino, José Manuel (2012). "Seleção e avaliação de investimento público". Ordem dos Engenheiros. Junho 2012]

O seguinte documento insere-se no subgrupo A7 (Avaliações), do grupo A dedicado ao tema do Centralismo, na estrutura de organização dada pelo doador (Miguel Cadilhe).

File Type: pdf
Categories: Espólio Dr. Miguel Cadilhe
Tags: 3.0 Políticas de coesão e gestão territorial, 4.4 Planeamento sustentável, 4.9 Planeamento para o desenvolvimento económico
Author: Artur Ravara, José Manuel Catarino
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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.