Seleção e avaliação de investimento público
[Recurso eletrónico] “É consensual que uma decisão sobre investimento público deve ser suportada por uma análise custo-benefício
que contemple várias áreas, das quais assumem particular relevância as áreas técnica, financeira, ambiental,
ordenamento do território, competitividade e desenvolvimento económico e social. A existência de um Documento Orientador, como instrumento de apoio à decisão, baseado numa metodologia que estabeleça critérios objetivos e simples de avaliação e comparação de investimentos públicos de índole muito diversa, independente de contextos político-partidários, reduz os riscos de permanentes discussões sobre prioridades de investimento e que são marcadas por constante colocação em causa dos pressupostos de decisões que,
necessariamente, terão de ser políticas. A adoção de um documento desta natureza, aplicável a todos os tipos de investimento, independentemente de ciclos eleitorais, permitirá conferir racionalidade a essas decisões, sustentando-as numa metodologia consistente, estruturada e harmonizada de avaliação objetiva que minimize esses riscos e que, consequentemente, garante a aprovação, com o máximo consenso, dos investimentos prioritários. O Documento Orientador para a Seleção e Avaliação de Investimento Público, com as necessárias correções que forem consideradas adequadas aos objetivos referidos, permitirá, com base científica e técnica e a exemplo do que se verifica noutros países, enquadrar procedimentos que sustentem todo o processo de decisão.”
[Retirado do Prefácio de Ravara, Artur; Catarino, José Manuel (2012). “Seleção e avaliação de investimento público”. Ordem dos Engenheiros. Junho 2012]