4.9 Planeamento para o desenvolvimento económico

Ações de planeamento para o desenvolvimento do território interior

Finances locales, finances de l’État et financement de la ville

[Recurso eletrónico] Le financement des services publics urbains repose sur deux canaux d’inégale importance. L’urbanisme opérationnel offre une première possibilité de capitaliser dans la charge foncière une fraction du coût des investissements d’accompagnement des Zones d’aménagement concertée (ZAC) ou des Plans d’aménagement
d’ensemble (PAE). Les participations directes des acquéreurs de logements, complétées par la taxe locale d’équipement, ne couvrent toutefois qu’une proportion limitée des dépenses. L’essentiel du financement provient, de ce fait, des contributions fiscales annuelles des redevables locaux et indirectement nationaux via les dotations et subventions de l’État.
[Retirado de Guengant, Alain (2006). “Finances locales, finances de l’État et financement de la ville”. In: Revue d’économie financière, n°86, 2006. Le financement de la ville. pp. 111-125.]

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Drivers of the Tax Effort: Evidence from a Large Panel

[Recurso eletrónico] “This paper extends previous literature by assessing the drivers of tax effort in a large panel of 122 countries over the period 1980 to 2017 and refining the analysis to regions, periods, income group, and economic development level. Our focus is on five blocks of determinants, namely: economic, fiscal, openness, structural, and political. We find that tax effort is influenced by all blocks, although results differ per income group. Tax effort in advanced economies is driven by all blocks of drivers, except political variables, while openness, structural, and political blocks prevail in developing economies.There is no consistency regarding the determinants across the four regions (Latin America, Africa, Europe and Asia). We also find that during the first two decades under analysis, tax effort is mainly associated with both higher levels of countries’ tax revenues and the role of the agricultural sector in the economy, while from 1999 onwards the determinants are mainly driven by left-wing ruling governments and the economic and fiscal blocks of variables. Our results are robust for a battery of sensitivity and robustness tests. Taken all together, our findings suggest the existence of heterogeneous impacts, which implies that policies resulting in improvements in the level of tax effort can affect countries in different ways.”
[Retirado do Abstract de Barros, Victor; Jalles, João Tovar; Sarmento, Joaquim Miranda (Março 2021). “Drivers of the Tax Effort: Evidence from a Large Panel”. REM – Research in Economics and Mathematics. Lisboa.]

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Programa de Estabilidade 2018-2022

[Recurso eletrónico] “O Programa de Estabilidade (PE) 2018-2022 assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa do Governo e da orientação reformista estabelecida no Programa Nacional de Reformas (PNR). Os planos aí traçados, que visavam garantir a previsibilidade e a coerência das políticas públicas tendo em vista o fomento de um crescimento económico inclusivo, com coesão social e consolidação sustentável das contas públicas, estão a produzir os resultados desejados. Através da implementação PNR e da prossecução de uma gestão rigorosa e prudente da despesa pública, capaz de responder de forma flexível e efetiva às alterações do ambiente macroeconómico, Portugal alcança o objetivo de redução da dívida com e um crescimento económico alargado e sustentável. O PE 2018-2022 prossegue uma estratégia com resultados comprovados no dinamismo atual da economia e na trajetória sólida de reequilíbrio das finanças públicas, tratando com respeito as gerações futuras.”
[Retirado do Sumário Executivo do “Programa de Estabilidade 2018-2022”. Ministério das Finanças. Abril de 2018.]

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O IRC. Como contribuir para o Desenvolvimento do País

[Recurso eletrónico] “É do conhecimento comum que os impostos, IRS e IRC em particular, constituem os contributos dos indivíduos e das empresas para financiaremos serviços colectivos de que carecem pelo facto de existirem. O que significa que esse financiamento resulte desses indivíduos e dessas empresas gerarem rendimento decorrente da actividade que exercem que permita aquele contributo.”
[Retirado de Cordeiro, René (2017). “O IRC. Como contribuir para o Desenvolvimento do País”.]

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Miguel Cadilhe: Entrada no Montepio “é um gravíssimo desvio de natureza” da Santa Casa [Artigo Jornal Eco 6 fevereiro 2018]

[Recurso Eletrónico] Entrevista de Elisabete Felismino e Tiago Varzim a Miguel Cadilhe, intitulada “Miguel Cadilhe: Entrada no Montepio “é um gravíssimo desvio de natureza” da Santa Casa”, publicada no Jornal Eco a 6 de fevereiro de 2018.

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Miguel Cadilhe acha “um engano, uma quase deceção”, pacote fiscal do Governo para o interior [Artigo Jornal Expresso 16 julho 2018]

[Recurso Eletrónico] Entrevista de Ângela Silva a Miguel Cadilhe, intitulada “Miguel Cadilhe acha “um engano, uma quase deceção”, pacote fiscal do Governo para o interior”, publicada no Jornal Expresso a 16 de julho de 2018.

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Reflexões sobre os 20 anos do euro. [Artigo Jornal Público 31 de dezembro de 2021]

[Recurso eletrónico] “O presente artigo foi coassinado por Magnus Brunner, ministro das Finanças da Áustria, Nadia Calviño, primeira vice-presidente do Governo e ministra da Economia e da Transformação Digital de Espanha, Clyde Caruana, ministro das Finanças e do Emprego de Malta, Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças da Irlanda, Daniele Franco, ministro da Economia e das Finanças de Itália, Paolo Gentiloni, comissário europeu responsável pela Economia, Pierre Gramegna, ministro das Finanças do Luxemburgo, Wopke Hoekstra, ministro das Finanças dos Países Baixos, João Leão, ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Bruno Le Maire, ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França, Christian Lindner, ministro das Finanças da Alemanha, Mairead McGuinness, comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros, pela Estabilidade Financeira e pela União dos Mercados de Capitais, Igor Matovič, ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro da Eslováquia, Keit Pentus-Rosimannus, ministra das Finanças da Estónia, Constantinos Petrides, ministro das Finanças de Chipre, Jānis Reirs, ministro das Finanças da Letónia, Annika Saarikko, ministra das Finanças da Finlândia, Andrej Šircelj, ministro das Finanças da Eslovénia, Gintarė Skaistė, ministra das Finanças da Lituânia, Christos Staikouras, ministro das Finanças da Grécia, Vincent Van Peteghem, ministro das Finanças da Bélgica.”
[Retirado do texto do artigo.]

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O euro e o crescimento da economia portuguesa: uma análise contrafactual

[Recurso eletrónico] “O euro e o crescimento da economia portuguesa: uma análise contrafactual. A adesão ao euro representou uma mudança de regime económico. Esta mudança coincidiu com o início de uma década de fraco crescimento económico e divergência em relação à União Europeia. O efeito do novo regime económico no crescimento da economia portuguesa de per si tem permanecido ausente da maioria dos estudos. O objetivo da análise contrafactual desenvolvida neste artigo é quantificar o impacto do euro no crescimento do produto interno bruto português. Os resultados sugerem que o crescimento da economia portuguesa foi adversamente afetado pela adesão de Portugal à União Económica e Monetária. No entanto, o euro parece ter funcionado como “porto de abrigo” durante a recessão provocada pela crise financeira internacional.
Palavras-chave: euro; economia; União Europeia; Portugal; análise contrafactual.”
[Retirado de Aguiar-Conraria, Luís; Alexandre, Fernando, Pinho, Manuel Correia de (2012). “O euro e o crescimento da economia portuguesa: uma análise contrafactual”. In Análise Social, 203, xlvii (2.º), 2012]

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E se Portugal não tivesse aderido à União Económica e Monetária?

[Recurso eletrónico] Dissertação intitulada “E se Portugal não tivesse aderido à União Económica e Monetária?”, da autoria de Manuel Joaquim das Neves Correia de Pinho, com orientação do Prof. Doutor Fernando Alexandre e Prof. Doutor Luís Aguiar-Conraria, para o Mestrado em Economia da Escola de Economia e Gestão, da Universidade do Minho.

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Back to the Footure: The Changing Portuguese Footwear Industry

[Recurso eletrónico] “When, in 1994, the high flying Harvard academic Michael E. Porter landed at Lisbon airport to offer his view on what Portugal’s economy strategic focus should be, many guessed he would favor trendier industries as the way forward. Two years earlier, the Portuguese government, along with a group of private companies, had commissioned Porter to report on how to make the Portuguese economy more efficient, but his proposal disappointed some. According to his analysis, Portugal should focus on six economic clustersiii in which it was already traditionally strong. These clusters were: wine, tourism, auto-industry, footwear, textiles, and wood products. Some of these industries had been dismissed as low-skill industries based on low labor costs and were perceived as economic dead ends. Porter (and others) disagreed: “In fact, there is no such thing as a low-tech industry. There are only low-tech companies—that is, companies that fail to use world-class technology and practices to enhance productivity and innovation. A vibrant cluster can help any company in any industry compete in the most sophisticated ways, using the most advanced, relevant skills and technologies.”
[Retirado de Sena-Dias, Pedro, Cunha, Miguel Pina e, Rego, Arménio (2014). “Back to the Footure: The Changing Portuguese Footwear Industry”. Nova School of Business and Economics, Universidade Nova de Lisboa.]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.