Matérias de Interesse para Estudantes, Investigadores e Autores
Enquadramento Legal
Nos termos do Artigo 6.º dos Estatutos do Círculo de Estudos do Centralismo:
1. O Círculo publicará uma Listagem Temática, indicativa, de matérias que poderão interessar a estudantes, investigadores e autores, sem que tal listagem seja impeditiva de o Círculo aceitar propostas ou candidaturas em outras matérias de estudo.
E
2. A Listagem Temática, mencionada no número anterior, incluirá também registos e notas de progresso dos projetos e estudos relacionados com cada tema, que sejam da responsabilidade dos estudantes, investigadores e autores, ou do próprio Círculo.
De forma complementar, particularmente relevante para esta apreciação da Listagem Temática, os Estatutos instituem (artigo 7.º, n.º 2) um Colégio Consultivo como órgão de aconselhamento estratégico e científico, ao qual lhe é especificamente cometido no seu artigo 11.º, n.3:
a) Contribuir, através dos seus membros, para que se faça bom uso do “capital relacional” do Círculo, propiciando oportunidades de diálogo temático entre pessoas especialmente qualificadas, associados ou não, e os estudantes, investigadores e autores;
b) Aconselhar o Presidente do Círculo sobre:
i. A cooperação do Círculo com outras entidades;
ii. As relações do Círculo com estudantes, investigadores e autores;
iii. A Listagem Temática, a que se refere o número 1 do artigo 6.º.
É assim que, a 29 de abril de 2023, se aprova a seguinte Listagem Temática com Matérias de Interesse para Estudantes, Investigadores e Autores.
O que se espera da Listagem Temática e do Colégio Consultivo.
Do Colégio Consultivo espera a Direção e o Círculo um apoio de qualidade, fundamental para o desenvolvimento das suas atividades:
Desde logo no moldar da Listagem Temática, que não sendo impeditiva de o Círculo avançar em temas que em dado momento não estejam catalogados, será inequivocamente um quadro de desenvolvimento estratégico.
Mas também, e não menos relevante, fazer valer um fecundo “capital relacional”, que poderá ser gerado pelos membros do Colégio de várias formas, nomeadamente potenciando o diálogo entre, por um lado, “estudantes, investigadores e autores”, e por outro, pessoas quo detenham saber, conhecimento e experiência, sejam ou não associados do Círculo.
O fluxo de troca de ideias deverá ser desenvolto, sem embaraços nem burocracias, sem carecer de autorizações da Direção ou dos serviços do Círculo.
É assim, neste quadro, que a Listagem Temática se constitui, como um instrumento central para as políticas do Círculo.
Listagem temática
- Agenda Digital e Infraestruturas Digitais – cobertura do Território, em que se inclui como subtema:
Fortalecimento da literacia digital. - Demografia, Assimetrias territoriais e políticas redistributivas, em que se incluem subtemas, como:
Os problemas demográficos;
Baixa densidade;
Atores de desigualdade territorial;
Distribuição das indústrias pelo Território;
Distribuição de Centros da Administração Pública pelo Território;
Despovoamento;
Envelhecimento;
Assimetrias económicas;
Questões ambientais;
Desigualdade de produção;
Inclusão social;
Valorização do território e dos seus recursos naturais e culturais. - Políticas de coesão e gestão territorial, em que se incluem subtemas como:
Descentralização;
Política de transportes;
Cobertura ferroviária;
Política agrícola;
Gestão da água;
Gestão dos recursos naturais e previsão de catástrofes;
Gestão de recursos económicos;
Gestão, salvaguarda e valorização de recursos patrimoniais (culturais e naturais) do território;
Gestão da paisagem;
Gestão do turismo;
Criação de redes e corredores turísticos; - Cidades e territórios sustentáveis, em que se incluem subtemas como:
Ação climática;
Salvaguarda da cultura e do património cultural e natural;
Produção sustentável;
Planeamento sustentável do território e da paisagem;
Especialização estratégica dos territórios;
Planeamento de novos recursos turísticos do território;
Vulnerabilidades sociais e politicas sociais – garantia de serviços de educação, de saúde e de justiça;
Acessibilidades;
Planeamento para o desenvolvimento económico. - Políticas Internacionais – Construção de Euro-regiões
Listagem Temática que estará sempre em construção/revisão
Ouvido uma primeira vez o Colégio Consultivo, em 10 de novembro de 2022 e uma segunda vez em 6 de junho de 2023, ficou claro que há uma multiplicidade de temas, independentes em poucos casos, com ligações múltiplas e sobreposições na maioria das vezes.
A presente versão da Listagem Temática merecerá sempre a reflexão e o comentário dos Associados do Círculo e de personalidade interessadas, relevando os cinco comentários seguintes, que são transversais relativamente a aspetos da conceção e portanto da sua leitura:
Em vários casos, mencionam-se temas de grande abrangência – terão necessariamente de ser lidos e restringidos às temáticas das políticas do Desenvolvimento do Interior.
Por forma a limitar razoavelmente o número de grandes temas, organizamos agrupamentos, fazendo acompanhar cada um destes agrupamentos de um descritivo abrangente.
Para cada tema, a Sustentabilidade, nas suas diferentes dimensões: fatores ambientais, sociais e económicos, está necessariamente subjacente.
Também subjacente está a importância e o papel desempenhado pelos Fundos Estruturais e de Investimento da União Europeia, para objetivos de Políticas de Competitividade, forma primeira de garantir a Coesão Económica, Social e Territorial.
Nos casos em que se aplique, as políticas internacionais, nomeadamente as transfronteiriças, podem ser da maior relevância para o Desenvolvimento Regional.