Fiscal Decentralization and Regional Disparity: A Panel Data Approach for OECD Countries

[Recurso eletrónico] The advantages and disadvantages of public sector decentralization are widely discussed in economics and political science. While some authors argue that decentralization leads to an optimal provision of public services and a promotion of economic growth, others emphasize the dangers of competition associated with decentralization between subnational governments especially for redistributive reasons. These authors argue that poorer regions could not compete for mobile factors with the richer ones and, therefore, poor regions would get poorer and rich regions richer. This paper studies empirically the impact of fiscal decentralization on regional disparities using panel data for 17 OECD countries from 1980 to 2001. As the measurement of decentralization and regional disparity is one of the main difficulties of this research, both are discussed extensively and different measurement concepts are elaborated. The findings of this study are that a high degree of decentralization is connected with low regional disparities. Hence, poor regions have no disadvantages from decentralization, quite the contrary. [Retirado do Abstract de Lessman, Christian (2006). "Fiscal Decentralization and Regional Disparity: A Panel Data Approach for OECD Countries". Ifo Working Paper No. 25 March 2006]

O seguinte documento insere-se no subgrupo A4 (Subsidiariedades), do grupo A dedicado ao tema do Centralismo, na estrutura de organização dada pelo doador (Miguel Cadilhe).

O documento encontra-se em inglês.

 

 

File Type: pdf
Categories: Espólio Dr. Miguel Cadilhe
Tags: 2.3 Atores de desigualdade territorial, 2.5 Distribuição de centros de administração pública pelo território, 2.8 Assimetrias económica, 3.1 Descentralização
Author: Christian Lessmann
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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.