Espólio Dr. Miguel Cadilhe

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Orçamento do Estado 2018 – Relatório Outubro 2017

[Recurso eletrónico] “Portugal está novamente a convergir com os seus parceiros europeus. A economia portuguesa recuperou da severa recessão de 2011 a 2013, e do abrandamento do segundo semestre de 2015, e tem hoje condições ímpares, desde a adesão ao Euro, para crescer de forma sustentável, duradoura e inclusiva. Cabe à política orçamental assumir um papel crucial na recuperação da confiança interna e externa na economia portuguesa. A continuação do processo de consolidação orçamental, alicerçada na recuperação da economia e do mercado de trabalho, tem permitido a implementação de reformas essenciais, de onde se destaca a estabilização do sistema financeiro.”
[Retirado do Prefácio do “Relatório do Orçamento do Estado para 2018”. Ministério das Finanças. Outubro 2017]

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O Sistema Fiscal Português 2017

[Recurso eletrónico] “A presente publicação constitui a 35ª edição de “O Sistema Fiscal Português” pois dá continuidade à orientação seguida, de forma continua, de 1977 a 2009, e retomada em 2016, pela Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria, de publicar anualmente sínteses desse sistema fiscal.
Na atualização e revisão agora efetuadas em relação a essas anteriores edições – da autoria do Prof. Dr. M. H. de Freitas Pereira – manteve-se a sistematização que vinha sendo seguida¸ tendo-se tomado em consideração a legislação fiscal mais relevante publicada até 30 de junho de 2017.”
[Retirado de Associação Industrial Portuguesa, Câmara de Comércio e Indústria (julho 2017). “O Sistema Fiscal Português 2017”.]

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Alguns traços das regiões em Portugal. E.E.F. Mercados Financeiros. Março 2017

[Recurso eletrónico] “Diversidade, dicotomia e falta de desenvolvimento são palavras que definem a situação do país nas mais variadas áreas, sejam elas ao nível do território, da distribuição da população, da criação de riqueza, do emprego, da qualidade da saúde e da educação, etc. Embora à escala europeia, Portugal seja considerado um país pequeno, a nossa dimensão permite definir cinco grandes regiões continentais, mais duas regiões insulares. Mas mesmo no contexto da diferença, 90% do território nacional é considerado menos desenvolvido no espaço europeu (o PIB per capita encontra-se abaixo dos 75% da média da União Europeia). Os restantes 10% (Lisboa, Madeira e Algarve) representam o país na Europa considerada desenvolvida.”
[Retirado de Alves, Agostinho Leal (2017). “Alguns traços das regiões em Portugal”. Artigo de Opinião. E.E.F. Mercados Financeiros. Março 2017]

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European system of accounts – ESA 2010

[Recurso eletrónico] “To achieve the objectives set by the Treaty on the Functioning of the European Union, and more specifcally on economic and monetary union, we need high-quality statistical instruments which provide the Union institutions, governments, economic and social operators, and analysts with a set of harmonised and reliable statistics on which to base their decisions and policy advice.Te new European System of National and Regional Accounts (ESA 2010) is a major development of the previous version of 1995. Progress has been achieved in the harmonisation of methodology and in the precision and accuracy of the concepts, defnitions, classifcations and accounting rules which are needed to enable a consistent, reliable and comparable statistical description of the economies of the Member States and the Union itself. ESA 2010 contains new chapters on important subjects such as financial services measurement, pensions and insurance, European accounts and government accounts. Tere are also new chapters on generic issues such as the rest of the world account, links with business accounts, and satellite accounts, with illustrative examples.”
[Retirado do Foreword de Eurostat European Commission (2013). “European system of accounts ESA 2010”.]

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Vade Mecum on the Stability and Growth Pact 2018 Edition

[Recurso eletrónico] This Vade mecum was prepared in the European Commission’s Directorate-General of Economic and Financial Affairs under the direction of Marco Buti, Director-General, Servaas Deroose, Deputy Director General, Lucio Pench, Director for Fiscal Policy and Policy Mix, and Gilles Mourre, Head of Unit for Fiscal Policy and Surveillance. Roberta Torre was the coordinator of the Vade mecum, building on former versions from Roberta Torre and Anne Van Bruggen, Angela D’Elia, Lourdes Acedo Montoya and Christine Frayne. This version of the manual benefitted from inputs by Alessandra Cepparulo, Anton Mangov, Matthew McGann, Ralph Schmitt-Nilson, and Roberta Torre. Comments and suggestions on the updated version were provided by Stefan Ciobanu, Angela D’Elia, Servaas Deroose, Reinhard Felke, Leo Flynn, JeanPaul Kepenne, Karolina Leib, Pim Lescrauwaet, Kieran Mc Morrow, Gilles Mourre, Lucio Pench, Lucia Piana, and Karl Scerri. Suggestions from the Alternates of the Economic and Financial Committee are gratefully acknowledged, too. Beyond specific inputs, the Vade mecum draws heavily on a series of methodological notes and policy briefs developed over the past years to cover the various aspects of the Stability and Growth Pact and its implementation.”
[Retirado de Comissão Europeia (2018). “Vade Mecum on the Stability and Growth Pact 2018 Edition”. Institutional Paper 075.]

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Glossário de termos das Finanças Públicas | Versão 1.0 (abril 2015)

[Recurso eletrónico] “O glossário de termos de finanças públicas visa contribuir para a melhor compreensão deste tema, reunindo conceitos e definições em uso nas publicações do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sem ter a pretensão de ser exaustivo. Pretende-se assim, que este glossário seja uma ferramenta útil de trabalho e uma fonte atualizada de informação de consulta fácil, contribuindo para a clarificação dos conceitos utilizados nas estatísticas e publicações disponibilizadas. Neste glossário incluem-se conceitos decorrentes de legislação, ou adotados por entidades nacionais e organizações internacionais, como sejam a DGO, INE, IGCP, MF, Eurostat, OCDE, entre outros.”
[Retirado da Nota Introdutória de Conselho das Finanças Pública (abril 2015). “Glossário de termos das Finanças Públicas”. Versão 1.0]

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Policy Paper 15. Anti-Austerity and pro-EU? Strategies of the Portuguese Socialist Party to square the circle

[Recurso eletrónico] “In this article, we argue that the Costa I Socialist government (2015-2019) pursuedsome kind of ‘austerity by stealth’, which we define as less visible fiscal contraction that is not displayed by the government in its public discourse. This allowed the Costa I government to fulfil its electoral pledges and maintain the support of the radical left, whilst also reducing the country’s deficit and consequently the costs of interest-debt repayments.”
[Retirado do Abstract de Moury, Catherine; Barros, Pedro Pita (setembro 2020). “Policy Paper 15. Anti-Austerity and pro-EU? Strategies of the Portuguese Socialist Party to square the circle”. Institute of Public Policy. Lisboa]

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Policy Brief 11. Reforma da área do euro: comentário português a uma proposta franco-alemã

[Recurso eletrónico] “O presente policy brief apresenta alguns comentários construtivos à proposta franco-alemã de três economistas portugueses, Miguel Faria-e-Castro, Ricardo Reis e Ricardo Cabral. Foca-se em aspetos macro-financeiros desta proposta que têm em comum um elemento fundamental da política económica no Euro, a saber, a gestão da dívida pública no contexto do Euro, descentralizada na ausência de uma obrigação soberana comum na união monetária (ao contrário do que acontece nos EUA). São abordadas as recomendações para melhorar a regulação bancária (e o apoio ao setor bancário através de uma garantia de depósitos ao nível do Euro), a estabilidade nos mercados financeiros (através de um ativo seguro para a zona euro) e a gestão de crises financeiras (através de um mecanismo de reestruturação de dívidas pré-estabelecido). A relevância particular destes aspetos da proposta franco-alemã para o caso português, tendo em conta a dimensão dos desequilíbrios acumulados nos setores público e bancário durante o longo período de estagnação desde a entrada no euro (e a crise que se lhe seguiu), é evidente.”
[Retirado de Castro, Miguel Faria e; Reis, Ricardo; Cabral, Ricardo (junho 2018). “Policy Brief 11. Reforma da área do euro: comentário português a uma proposta franco-alemã”. Institute of Public Policy. Lisboa]

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Policy Brief 10. Repair and Prepare: Growth and the Euro after Brexit – a comment

[Recurso eletrónico] “This policy brief analyzes the “Repair and Prepare: Growth and the Euro after Brexit” report, (hereafter, the report). The report proposes a policy toolkit to strengthen the Economic and Monetary Union (EMU) and is an important contribution for the discussion regarding improvements to the euro area architecture. Such improvements are required in order to avoid further crisis and to ensure economic stability and growth in the euro area. The report is comprehensive and nuanced, with an array of detailed policy ideas within each group of proposals.”
[Retirado de Cabral, Ricardo; Morais, Luís Teles; Vicente, Joana Andrade (julho 2017). “Policy Brief 10. Repair and Prepare: Growth and the Euro after Brexit – a comment”. Institute of Public Policy. Lisboa]

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Concatedral de Miranda do Douro

A Catedral de Miranda do Douro surge no decurso da criação da Diocese em Miranda do Douro e respetiva elevação da vila a cidade no ano de 1545. O projeto insere-se na tipologia de Sés mandadas construir por D. João III, cujo investimento se reflete na escala da edificação, que se destaca entre a restante malha urbana. Com traça de Gonçalo de Torralva e Miguel de Arruda, as obras tiveram início em 1552. Deste período chegou ao presente o corpo da igreja, pelo que a fachada que hoje observamos resulta de uma campanha construtiva posterior. Classificada como Monumento Nacional desde 1910, é o símbolo maior de Miranda do Douro.