[Recurso eletrónico] “Estabelece um regime especial de contratação de apoios e incentivos exclusivamente aplicável a grandes projetos de investimento enquadráveis no âmbito das atribuições da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.”
[Ministério da Economia (2014). “Decreto-Lei n.º 191/2014”. Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31, páginas 6449-6451.]
[Recurso eletrónico] “Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial”.
[Presidência do Conselho de Ministros (2016). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016”. Diário da República n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24, páginas 4154-4190]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro Read More »
[Recurso eletrónico] “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação.”
[Ministério das Finanças (2014). “Decreto-Lei n.º 162/2014”. Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31, páginas 5602-5615.]
[Recurso eletrónico] “Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional”
[Assembleia da República (2020). “Lei n.º 37/2020”. Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17, páginas 3-5]
[Recurso eletrónico] “Cria o regime contratual único para os grandes projectos de investimento, de origem nacional e estrangeira, e revoga o regime de registo de operações de investimento estrangeiro.”
[Ministério da Economia (2003). “Decreto-Lei n.º 203/2003”. Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-10, páginas 5932-5935.]
[Recurso eletrónico] “Prevêem, quer o n.º 6 do artigo 72.º quer o n.º 4 do artigo 81.º do Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares, que deverão ser definidas, por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, as actividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico que relevem para o novo regime fiscal do residente não habitual.”
[[Ministério das Finanças e da Administração Pública (2010). “Portaria n.º 12/2010”. Diário da República n.º 4/2010, Série I de 2010-01-07, página 40]
[Recurso eletrónico] “Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação)”.
[Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação (2007). “Portaria n.º 1464/2007”. Diário da República n.º 220/2007, Série I de 2007-11-15, páginas 8493-8502]
[Recurso eletrónico] “Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”.
[Presidência do Conselho de Ministros (2006). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006”. Diário da República n.º 102/2006, Série I-B de 2006-05-26, páginas 3511-3559]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio Read More »
[Recurso eletrónico] “Aprova o Programa de Acção para o Sector Florestal”.
[Presidência do Conselho de Ministros (2003). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2003”. Diário da República n.º 100/2003, Série I-B de 2003-04-30, páginas 2784-2795]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2003, de 30 de abril Read More »
[Recurso eletrónico] “Adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa”.
[Presidência do Conselho de Ministros (1999). “Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/99”. Diário da República n.º 82/1999, Série I-B de 1999-04-08, páginas 1906-1906]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/99, de 8 de abril Read More »
